Jatene defende que estado e municípios recebam mais pela exploração mineral
O governador Simão Jatene defendeu no Senado Federal, em Brasília, que estados e municípios tenham maior e melhor participação nas decisões sobre a exploração mineral em seus territórios. Em uma das propostas, Jatene defendeu que não só os municípios-sede dos projetos, mas também as cidades do entorno afetadas pela exploração recebam compensações financeiras.
As propostas foram feitas nesta terça-feira (3), durante audiência pública da Comissão Mista (Senado e Câmara Federal) que analisa as Medidas Provisórias 789 e 780, que tratam, respectivamente, das compensações financeiras aos estados e municípios pela exploração minerária e que altera o atual Código Brasileiro de Mineração.
Além de Jatene, participaram da audiência o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; os senadores Paulo Rocha (PT/PA) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA), os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), deputados e senadores.
A abertura da audiência foi feita pelos ministros. Fernando Coelho Filho disse que o Ministério das Minas e Energia vem realizando reuniões e debates para melhorar o Código de Mineração e formatar a futura Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão de controle das atividades minerárias no país. Sarney Filho defendeu um prazo maior para as discussões sobre a exploração minerária no país para que novos desastres ambientais como o ocorrido em Mariana (MG) não aconteçam.
Relator da Medida Provisória 790/17, que propõe alterações no Código de Mineração, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reforçou que irá buscar, em seu parecer, meios para evitar a ocorrência de novos acidentes decorrentes da atividade mineral. “Podemos falar com toda tranquilidade que temos que tomar todos os cuidados necessários para evitar, dentro do possível e respeitando a legislação, que volte a acontecer uma catástrofe como foi o caso de Mariana”, defendeu Flexa.
O parlamentar, que deverá apresentar seu relatório até o próximo dia 20 de outubro, disse ainda que é preciso definir um valor fixo para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Sua proposta é que o teto para a alíquota do minério de ferro chegue até o patamar de 5%.
“O piso de 2% para a alíquota da CFEM, incidente sobre o minério de ferro quando a sua cotação estiver abaixo de US$ 60/tonelada, conforme estabelece a MP 789, é muito baixo e não compensa de forma justa os estados e municípios. Similarmente, a alíquota teto, de 4%, nos casos em que a cotação do minério de ferro estiver superior a US$ 100/tonelada, também não confere à sociedade uma compensação justa. Para que se faça justiça com os municípios e estados mineradores, bem como com a União, de modo que esses entes venham a receber, finalmente, uma parcela mais representativa dos ganhos que a mineração gera, propusemos a elevação da alíquota piso para 3% e da alíquota teto para 5%”.
O governador mineiro Fernando Pimentel também se deteve nas alíquotas pagas aos estados e municípios pela exploração de riquezas do subsolo, defendendo um valor de 4 por cento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. “Acho que isso é o mais urgente: uma CFEM que de fato remunere e dê certo conforto a estados e municípios”, disse Pimentel. A ideia foi apoiada pelo governador Simão Jatene e pela maioria dos parlamentares presentes à reunião.
A MP 789 estabelece que as alíquotas terão variação entre 0,2% e 4%, dependendo do tipo de minério e, em alguns casos, do preço na cotação internacional. As alíquotas passarão, conforme o texto, a incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida.
Em seu discurso, o governador Simão Jatene foi além. Defendeu a alíquota de 4%, mas também propôs a criação de um fundo que destine investimentos às cidades afetadas pela exploração dos minérios, inclusive aquelas que ficam no entorno dos munícipios onde estão as jazidas e barragens. Segundo o governador, “é necessário preparar essas regiões para o colapso da atividade de mineração”.
“A ideia do fundo é que o que hoje já está definido e consignado para estados e municípios permaneça. Ou seja, ninguém perde o que recebe. Mas o acréscimo da arrecadação com o aumento das alíquotas geraria um fundo de desenvolvimento regional com gestão de estados e municípios. Você teria regionalmente e não apenas localmente a possibilidade de criar bases para uma nova economia no pós-mineração”, defendeu o governador do Pará.
Outra proposta defendida por Jatene diz respeito ao direito superficiário. Segundo o governador, o fato da União federalizar grande parte das terras no estado do Pará cria embaraços e fatores de grande complicação, assim como para a administração e criação de projetos e leis que normatizem a produção de minérios com respeito ao meio ambiente e à população. “Na Amazônia ainda temos grandes áreas de terra que foram federalizadas e nessas áreas acontece o seguinte: nem os governos municipais nem os estaduais e nem a própria união cobram o chamado direito superficiário pela exploração dessas áreas, o que é um absurdo”, concluiu o governador.
