Sefa participa de operação Fronteira Segura da Receita Federal no Oeste do Pará
Informações levaram à apreensão de combustível e a lavratura de autuações de mais de R$ 2 milhões em combustível
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) participou da Operação Fronteira Segura da Receita Federal do Brasil (RFB), realizada no período de 6 a 8 de novembro, no Oeste do Estado, fiscalizando embarcações no rio Amazonas e nos portos dos municípios de Óbidos e Juruti.
“Foram vistoriadas 36 embarcações, que transportavam mercadorias diversas. As ações resultaram na lavratura de nove Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 158.561,98 em impostos e multas. As mercadorias apreendidas foram avaliadas em R$ 783.318,30. As principais irregularidades identificadas foram a falta de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para o transporte aquaviário e a ausência de recolhimento do diferencial de alíquotas (DIFAL) nas operações destinadas a consumidor final”, informou Roberto Mota, que coordena a unidade fazendária de controle de mercadorias em Trânsito do Tapajós.
Durante a ação, a Sefa recebeu informações sobre um carregamento de combustível, e a equipe se deslocou do município de Juruti para Óbidos, onde localizou um empurrador que conduzia balsa petroleira. A balsa saiu de Barcarena (PA), em uma operação de transferência de combustíveis e lubrificantes para um estabelecimento localizado em Santarém (PA).
A documentação fiscal apresentada acobertava o transporte de 2.813.193 litros de óleo diesel, sendo 807.345 litros de diesel S-10 e 2.005.848 litros de diesel marítimo.
“A equipe identificou dois compartimentos parcialmente carregados que continham, ao todo, 1.063.185 litros de óleo diesel sem documentação fiscal, cujo valor é de R$ 5.407.996,82. E constatou que a empresa transportadora, estabelecida no Amazonas, havia emitido os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) referentes ao trajeto de Barcarena a Santarém sem efetuar o recolhimento do ICMS devido ao Estado do Pará pela prestação do serviço de transporte. Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados dois autos de infração, um referente ao serviço de transporte e outro referente ao combustível”, explicou o fiscal de receitas estaduais.
O valor total dos dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) na operação de combustível foi de R$ R$ 2.470.157,25.
Madeira apreendida em embarcação
No último dia 9, durante ação de fiscalização no rio Amazonas, à altura do município de Óbidos, os fiscais da Sefa abordaram uma embarcação madeireira proveniente de Juruti, com destino a Moju, transportando aproximadamente 2.800 m³ de madeira em tora.
Analisando os documentos foi constatado que o transportador, do Estado do Amazonas, não emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) aquaviário para acobertar a prestação do serviço de transporte.
“O transportador apresentou um contrato de arrendamento da embarcação firmado com uma das madeireiras destinatárias, celebrado dias antes da emissão das notas fiscais. A fiscalização desconsiderou o documento por entender que, nas circunstâncias verificadas, o contrato foi usado como mecanismo para evitar o recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação do serviço de transporte”, disse Roberto Mota.
O valor do frete é de R$ 487.040,64 e foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 129.552,81, cobrando imposto e multa.
Calcário agrícola
Ação de fiscalização no rio Amazonas, à altura do município de Santarém, no dia 9, realizada pelos fiscais de receitas estaduais da Sefa lotados na Coordenação do Tapajós resultou na apreensão de 870 m³ de calcário agrícola. A carga saiu de Itaituba, com destino a Boa Vista, em Roraima.
Na análise da documentação fiscal foi constatado que o transportador, estabelecido no estado do Amazonas, não emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) aquaviário para acobertar a prestação do serviço de transporte. O transportador apresentou um contrato de cessão gratuita do uso da embarcação ao emitente da nota fiscal. A fiscalização desconsiderou o documento por entender que, nas circunstâncias verificadas, ele era utilizado como mecanismo para evitar o recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação do serviço de transporte.
O valor do frete é de R$ 149.779,20 e foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 39.841,27, cobrando imposto e multa.
Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa
