Artran disponibiliza carteira digital de gratuidade no transporte intermunicipal para PcD
Beneficiários que já possuem o documento físico podem acessar a versão digital pelo aplicativo Siga; emissão da carteira continua dependendo de avaliação médica da Sespa
Pessoas com deficiência (PcD) que utilizam o transporte intermunicipal no Pará já podem acessar a versão digital da Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais. Disponibilizada pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran), a ferramenta permite que beneficiários que já receberam o documento físico consultem a carteira pelo celular.
“O beneficiário tem que baixar o aplicativo Siga. Por lá, ele vai conseguir fotografar o QR Code e, através disso, vai abrir a carteirinha digital, ou então inserir outro dado, que é o número do processo de emissão do documento”, explica Denise Pimenta, diretora de Regulação e Planejamento da Artran.
A versão digital também facilita o acesso ao documento em caso de perda da carteira física. Outra melhoria em desenvolvimento é a emissão da carteira em cartão de PVC, material mais resistente.
“A gente já tem trabalhado muito para que a carteirinha de PVC se torne realidade. A Prodepa está estudando uma forma de inserir o QR Code sem que haja problemas. A ideia é que os beneficiários também tenham essa carteirinha intermunicipal em PVC”, afirma Denise Pimenta.
Como solicitar a carteira PCD
A versão digital está disponível para quem já concluiu o processo de emissão e recebeu a carteira física. Quem ainda não possui o documento deve procurar uma Unidade de Referência Especializada (URE) da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para obter orientações e agendar a avaliação médica.
A concessão depende de avaliação por junta médica vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que verifica se a deficiência intelectual, sensorial ou motora é de caráter permanente e se o solicitante atende aos critérios para receber o benefício. A necessidade de acompanhante também é avaliada, quando aplicável.
Entre os documentos exigidos estão documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, duas fotos coloridas no formato 3x4 e laudo médico que comprove a deficiência. A orientação é confirmar previamente as exigências junto à unidade de saúde responsável pelo atendimento.
Após a avaliação médica e a aprovação do benefício, a Artran emite a carteira. A entrega ocorre em unidades de saúde, na sede da agência e em ações realizadas em diferentes municípios.
“Depois de todo o processo, nós entregamos para algumas UREs e para algumas regiões, não só na área metropolitana. Fazemos ações para entregar, entregamos na Artran e divulgamos para que os beneficiários venham buscar a carteirinha. São vários municípios atendidos para que as pessoas com deficiência tenham acesso à informação dos seus direitos”, destaca Denise Pimenta.
Quem tem direito à gratuidade
De acordo com o Decreto Estadual nº 1.935/2017, pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou motora, de caráter permanente, que atendam aos critérios estabelecidos têm direito à gratuidade nos serviços públicos de transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário no Pará.
O benefício também pode ser concedido ao acompanhante quando a avaliação médica reconhecer essa necessidade.
Para utilizar a gratuidade, o beneficiário deve solicitar antecipadamente o bilhete junto à empresa responsável pela viagem. A vaga gratuita deve ser garantida até 30 minutos antes do horário previsto para a partida.
Serviço:
Dúvidas sobre a emissão e o uso da Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais podem ser encaminhadas pelos seguintes e-mails:
- atendimento@artran.pa.gov.br
- pessoacomdeficienciasespa@gmail.com
Texto: Rosivaldo Almeida / Ascom Artran
