Relatórios do Estado comprovam cumprimento de metas fiscais
Ocorreu nesta quarta-feira (27) audiência pública na Assembleia Legislativa convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a presença de representantes de órgãos públicos, instituições não governamentais e sociedade civil, para receber do Poder Executivo o primeiro relatório quadrimestral de 2015 das metas fiscais.
O presidente da comissão, deputado Junior Hage, presidiu a reunião e lembrou que a sessão cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário adjunto de Receitas da Fazenda Estadual, Nilo Noronha, fez exposição sobre o quadro de composição da receita própria e receita transferida, com total de 65% e 35%, respectivamente, e detalhou o repasse de tributos, com ênfase na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve crescimento real de 6,3% na comparação com o mesmo período em 2014, demonstrando, na totalidade, uma performance diferenciada em relação ao restante do país.
Embora o relatório aponte declínio de receita em relação ao ano anterior, “é uma queda natural para o período”, afiançou o secretário de Planejamento, José Alberto Colares, que demonstrou, na sequência, a dinâmica de despesas, ratificando o equilíbrio das contas públicas, com resultado primário de mais de R$ 254 milhões. Não obstante a manutenção do equilíbrio fiscal, disse Colares, “a tendência, diante da crise nacional, é manter o controle de gastos para continuar garantindo esses resultados”, finalizou.
