Governo do Pará publica índices de cota-parte para 2027
No próximo ano, 76 municípios terão aumento em sua participação, em relação ao exercício anterior, enquanto 68 terão redução
O Diário Oficial do Estado (DOE) publica nesta segunda-feira (26) o Decreto 5.729, que dispõe sobre os Índices de Valor Adicionado e Índices de Participação dos Municípios referentes ao produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os 144 municípios paraenses, a vigorar no próximo ano.
De acordo com a legislação em vigor, 25% dos valores arrecadados do ICMS pertencem aos municípios. No próximo ano, 76 entes municipais terão aumento em sua participação no Índice, em comparação com o exercício anterior, enquanto 68 terão redução.
O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é coordenador pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), e tem como base o Valor Adicionado (VA), indicador que mede a movimentação econômica de cada município, e que responde por 65% da composição do Índice; indicador educacional (10%), calculado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc); população (10%); critério ecológico ou ICMS Verde (8%), calculado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas); distribuição igualitária (4%) e área territorial (3%).
O resultado da apuração foi apresentado em reunião técnica realizada no último dia 22 de outubro, na Sefa, com transmissão on-line, e teve a participação de representantes das prefeituras e associações dos municípios paraenses.
Texto: Ana Márcia Pantoja – Ascom/Sefa
