Seaster faz workshop sobre a erradicação do trabalho infantil
Com o tema "Dialogando para construir ações estratégicas intersetoriais de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil no Pará", a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) iniciou nesta quinta-feira (28), em Belém, o segundo workshop sobre o tema. O encontro vai até esta sexta-feira (29) e reúne mais de 100 gestores e profissionais da Rede de Proteção e Sistema de Garantia de Direitos de municípios das regiões Metropolitana, Rio Capim, Rio Catetés e Marajó.
Entre as autoridades, estavam representantes da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Estado e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O titular da Seaster, Heitor Pinheiro, abriu o evento destacando a importância da presença de representantes de todos os entes pertencentes ao sistema de garantia de direitos.
“Para erradicar o trabalho infantil no Estado, são fundamentais a articulação e integração das políticas públicas de saúde, educação, assistência social e segurança, para que possamos criar propostas que norteiem as ações, fortaleçam as famílias e garantam uma vida digna para nossas crianças e adolescentes”, disse.
Foram discutidas as piores formas de trabalho infantil, como erradicá-las e os entraves encontrados pelos municípios. A avaliação dos participantes foi de que, apesar do fenômeno já ter sido bem estudado, ainda há dificuldades para a eliminação da prática. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos, sendo que a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz.
Em 2013, durante a Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Brasília (DF), o governo brasileiro assinou um termo que garante a execução de medidas para o fortalecimento de ações destinadas à erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2016. Dentre elas está o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que recentemente passou por aprimoramentos, ganhando a denominação de Redesenho do Peti.
O redesenho vai fortalecer a gestão do programa e a articulação da rede de proteção social, defesa e responsabilização no enfrentamento ao trabalho infantil. Nessa meta está previsto um conjunto de ações estratégicas, territorializadas, intersetoriais e pactuadas em audiências públicas.
Para receber o recurso do Peti, os municípios assinam um Termo de Aceite com o governo federal, que garante ações estratégicas do programa. No Pará, 87 municípios aderiram. O recurso recebido pelos municípios é calculado de acordo com os dados do Instituto Brasieiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a psicóloga Sandra Santos, palestrante do workshop, “o evento faz parte de uma das ações do Redesenho do Peti, que é mostrar como funciona o novo reordenamento do programa e discutir de forma intersetorial a problemática”.
