Workshop discute ações para erradicação do trabalho infantil no Pará
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o trabalho de crianças e adolescentes no Pará continua em queda, com mais de 10% de redução, porém ainda existem muitos meninos e meninas ocupadas. "O trabalho infantil ainda é tolerado pela sociedade, mas não deixa de ser uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente", disse o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Heitor Pinheiro, durante o workshop "Dialogando para construir ações estratégicas intersetoriais de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil no Pará". O evento foi encerrado nesta sexta-feira (29).
Para o secretário municipal de assistência social do município de Gurupá, Manuel Barbosa, o primeiro passo é sensibilizar os próprios colegas para que tenham um olhar mais apurado sobre a situação. "Os municípios do Marajó devem ter um olhar diferenciado no combate a este fenômeno que atinge as crianças e adolescentes de famílias ribeirinhas. Os casos de trabalho infantil são encontrados na própria família e nos rios, como os casos das ‘meninas balseiras’, que sofrem exploração sexual, considerada uma das piores formas de trabalho infantil”, destacou.
Um dos temas debatidos pelos municípios durante o encontro foi a mudança constante da equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A maioria desses funcionários trabalha sob regime de contrato, o que, na avaliação dos gestores, contribui para o atraso das ações, pois todas as vezes que a equipe é trocada, tem de ser feita nova capacitação dos técnicos e, consequentemente, se iniciar novamente as ações.
Estatísticas – Em 2012, o Pará tinha 431.636 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando irregularmente. No ano seguinte, esse número diminuiu para 367.583 crianças, redução de 10%. Os dados são do Dieese, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Apesar dos avanços, os números continuam altos. Estamos no caminho certo. Temos agora que intensificar as ações”, comentou Heitor Pinheiro.
Em 2008, decreto da Presidência da República permitiu que o combate ao trabalho infantil no país se tornasse mais abrangente, ampliando as possibilidades de punição contra indivíduos e empresas e, principalmente, protegendo muito mais crianças e adolescentes que todos os dias são submetidos a atividades degradantes no campo e na cidade.
O Decreto 6.481, assinado em 12 de junho daquele ano, aprovou no país a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Constam da relação 89 atividades, com as descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes. Há ainda outros quatro itens convencionados anteriormente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que se referem à exploração sexual, trabalho escravo, trabalhos moralmente degradantes e uso da mão de obra infantil em atividades ilícitas, como o tráfico de entorpecentes. O Brasil assumiu um compromisso de erradicar as piores formas até o ano de 2016, e todas as formas até 2020.
Segundo a policial rodoviária federal Érica Sobral, existem 160 pontos críticos ou de alto risco onde o trabalho infantil é incidente. É feito um trabalho de fiscalização, além de campanhas para conscientizar a população acerca do tema. “O combate ao trabalho infantil envolve não apenas a política de assistência social, mas também educação, saúde e, principalmente, segurança, para que possamos fiscalizar os casos e combatê-los”, ressaltou.
Estratégias – Para a psicóloga Sandra Santos, que ministrou o workshop, as ações de combate ao trabalho infantil devem começar com a proteção das vítimas. "O sistema de garantia de direitos entra para proteger a criança que está com os direitos violados, para então pensar as formas de ajudar e fortalecer as famílias", destacou.
O workshop faz parte de umas das ações do governo do Estado de combate ao trabalho infantil. Já foi ministrado, em 2014, no município de Castanhal, no nordeste paraense, voltado para os municípios da região do Guamá, e agora em Belém, voltado para as regiões Metropolitana, Rio Capim, Rio Caetés e Marajó. O encontro objetiva fortalecer a gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que recentemente passou por aprimoramentos, ganhando a denominação de “Redesenho do Peti”, além de trabalhar a articulação da rede de proteção social, defesa e responsabilização no enfrentamento ao trabalho infantil.
Para a coordenadora de Proteção Especial de Média Complexidade da Seaster, Norma Barbosa, o workshop é uma oportunidade de os municípios planejarem a aplicação dos recursos do Peti. “Esse é o momento de tirar as dúvidas e criar ações e estratégias para uso dos recursos que estão disponíveis para as prefeituras por meio do Peti. Para isso é necessária a integração das políticas públicas de assistência social, saúde, trabalho, emprego e renda, segurança, além da articulação com a rede de proteção”, concluiu.
Dentre as principais ações e estratégias apresentadas durante o workshop estiveram o fortalecimento da Busca Ativa, que é a investigação in loco e identificação dos casos de trabalho infantil; assessoramento aos municípios; fortalecimento dos serviços dos Cras e campanhas para conscientização da sociedade.
