Cohab orienta beneficiários sobre uso correto do Cheque Moradia
A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) concluiu nesta sexta-feira, 29, as exposições de orientação aos 1.200 beneficiados que receberam o Cheque Moradia na semana passada, em Belém. As palestras de orientação ocorreram nos turnos da manhã e tarde, na sede da Cohab. A reunião serviu para esclarecer todos os procedimentos de utilização do benefício habitacional, já que no dia da entrega não é possível fazer uma explicação mais detalhada. Esses esclarecimentos são fundamentais para que o beneficiário não seja vítima de golpes.
No momento da orientação, de forma bem didática, a equipe de engenharia da Cohab responde os questionamento e tira todas as dúvidas dos beneficiados, que podem a qualquer momento procurar a equipe do Programa para novos esclarecimentos.
Essa mesma equipe, responsável pelas vistorias das obras realizadas por meio do Programa Cheque Moradia, reforça que é necessário, antes da compra do material de construção, fazer uma pesquisa de preços e não aceitar a cobrança de ágio.
Abaixo, observe as demais orientações necessárias ao bom uso do benefício:
- O benefício é utilizado somente para a compra de materiais de construção;
- O Cheque Moradia é intransferível. Cada usuário administra o seu talonário e é livre para comprar onde lhe convier;
- Fazer uma pesquisa de preços antes de comprar o material de construção e não aceitar nenhum tipo de negociação com o fornecedor, como por exemplo, troca de cheque por fornecimento de mão de obra;
- A cobrança de ágio na compra do material de construção é ilegal. Deve-se denunciar essa prática ao PROCON;
- Guardar o talonário de Cheques até o momento de sua utilização, assinando-o somente no momento da aquisição do material. Em hipótese nenhuma deixar o cheque assinado com o fornecedor para entrega de material com 30, 60 ou 90 dias. O fornecedor precisa ter disponibilidade de estoque de material;
- Obedecer ao prazo de validade do Cheque Moradia para compra do material de construção, que é de 120 dias (4 meses);
- Fazer a construção da obra no endereço previamente informado no ato da inscrição, sob pena de ter o benefício cancelado;
- Iniciar a construção seguindo o projeto fornecido pela Cohab, elevando a alvenaria de todos os cômodos com a percinta (atracação) concretada, até o ponto da cobertura;
- Na modalidade Nova/Construção, adquirir com o recurso da 1ª etapa somente materiais básicos (obra bruta), tais como: cimento, areia, tijolos;
- Para pavimento superior em laje, o usuário deverá licenciar a obra com Alvará e ART (Assinatura de Responsabilidade Técnica), emitidos pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
- Realizar a prestação de contas, levando até a Cohab as notas fiscais, emitidas pelo fornecedor, somente após a utilização de todo o recurso da 1ª etapa;
- Solicitar orientação da Equipe Técnica da Cohab sempre que houver dúvidas quanto à utilização do benefício.
