Seap faz provas que garantem diplomas no sistema prisional
Exames realizados pelo Encceja PPL ampliam oportunidades de recomeço para mais de 8.500 pessoas privadas de liberdade que participam em 2026: número é superior ao do ano anterior e o crescimento reforça a importância da educação na reinserção social
Mais de 8.500 internos participaram, nesta terça (6) e quarta-feira (7), das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O número é 11,7% maior que o registrado em 2025, quando 7.612 pessoas participaram do exame, evidenciando a ampliação do acesso à educação e às oportunidades de reinserção social.
O Encceja é uma avaliação nacional para conceder diplomas do Ensino Fundamental ou Médio pelo Ministério da Educação (MEC). As provas são aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Janelas abertas
Mais do que uma prova, o Encceja representa também uma oportunidade de recomeço. Para quem está privado de liberdade, o acesso à educação significa retomar projetos, conquistar novos conhecimentos e se preparar para construir uma nova trajetória após o cumprimento da pena.
É o caso de Nilma Sales Farias, que vê na oportunidade de participar do exame a possibilidade de mudar sua história e construir um novo futuro.
“Esse momento para minha vida aqui no sistema penal tá sendo muito bom. Graças ao meu bom Deus eu tive essa oportunidade, que eu não tive lá fora, e hoje eu tenho a oportunidade de fazer essa prova que vai me ajudar muito no meu futuro lá na frente, porque eu vou sair daqui com um novo objetivo, de ser uma nova mulher, de ter um novo futuro e ser uma grande cantora, se Deus quiser”.
A educação também é parte do processo de preparação para a vida fora do cárcere. Para a pedagoga Natali Benassuly, o Encceja representa o resultado do trabalho desenvolvido diariamente por professores, técnicos e gestores nas unidades prisionais.
“Eu vejo o Encceja, o resultado do Encceja, como uma resposta a esse ensino e também como uma forma das internas terem uma autonomia, e não reincidirem no crime, saindo daqui”, pondera.
Segundo a pedagoga, a educação amplia as possibilidades para quem busca reconstruir a própria trajetória. “E permite a elas conseguirem ingressar uma universidade, uma faculdade. E, acima de tudo, elas terem uma autonomia e terem uma capacitação para seguir a vida lá fora e não voltarem para esse lugar. É um novo recomeço”.
A preparação para o exame ocorre por meio das atividades educacionais desenvolvidas nas unidades prisionais, com acompanhamento das equipes pedagógicas e projetos específicos de revisão dos conteúdos cobrados na prova. Entre as iniciativas, está o projeto preparatório transmitido pela TV Cultura do Pará.
Crescimento
A participação no Encceja PPL vem crescendo de forma contínua. Em 2019, foram 2.238 inscritos. Em 2020, 2.656. Após a suspensão da edição de 2021, em razão da pandemia, o número chegou a 3.778, em 2022, avançou a 5.282 participantes, em 2023, subiu a 6.284 inscritos, em 2024, e chegou a 7.612 participantes, em 2025.
No período analisado, 7.728 pessoas privadas de liberdade obtiveram certificação por meio do Encceja PPL. A certificação permite a conclusão dos ensinos Fundamental ou Médio e pode abrir caminho para a continuidade dos estudos e para novas oportunidades profissionais.
Além disso, a aprovação no exame pode contribuir para a remição da pena, conforme os critérios legais. Para quem conclui o Ensino Fundamental, a remição pode chegar a 1.600 horas, equivalentes a 177 dias. No Ensino Médio, são até 1.200 horas, equivalentes a 133 dias.
Para Nilma, o objetivo vai além da certificação. É a possibilidade de voltar a sonhar.
“Eu acredito que daqui para frente é sair daqui de cabeça erguida primeiramente, né? E abrir esses portões e sair daqui, trabalhar, procurar fazer o que eu quero fazer, aula de canto para mim ser uma grande cantora, e ajudar a minha filha lá fora”.
Texto: Carol Rocha / SEAP
