Criadores de pássaros silvestres devem renovar cadastro até o final de julho
Usuários do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass) têm até dia 31 de julho de 2015 para fazer a renovação de seus cadastros, sem penalidades. Para isso é necessário apenas apresentar o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e protocolá-lo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O Sispass é um sistema informatizado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), gerenciado pela Semas, para controle do cidadão que mantém legalmente pássaros silvestres. A finalidade do Sispass é instruir os criadores amadoristas a manter os pássaros dentro dos preceitos legais.
Para se tornar um criador registrado e legalizado de pássaros é necessário iniciar o cadastro no site da Semas e preencher o formulário. Os usuários que pretendem se cadastrar como Criador de Passeriformes devem cadastrar-se na categoria “Uso de Recursos naturais – Criação de passeriforme silvestre nativo”.
Esse cadastro deve ser feito pelo interessado e homologado pela Semas. O criador não pode adquirir pássaros antes de finalizar o processo. A licença/autorização do Sispass não se aplica à regularização de pássaros sem anilhas e de origem ilegal, bem como a comercialização de aves por criadores amadores é considerada ilegal.
O sistema passou para a Semas após a assinatura de um Acordo de Operação Técnica, firmado entre o Ibama e a secretaria, em 30 de abril de 2013, que prevê a gestão compartilhada de recursos faunísticos.
