Governo do Pará concede progressão funcional horizontal a servidores administrativos da Seduc

O governo do Pará concede, a partir desta terçaa-feira (1º), progressão funcional horizontal a 3.534 servidores públicos efetivos do quadro administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A medida garante aos profissionais o avanço para a referência imediatamente superior dentro de suas respectivas carreiras, com acréscimo de 5% sobre o vencimento-base.

A iniciativa representa um investimento mensal de R$ 657.983,25 e integra a política de valorização dos profissionais que atuam no fortalecimento da educação pública estadual.

Para o secretário de Estado de Educação, Ricardo Sefer, a progressão funcional representa o reconhecimento do trabalho e da trajetória dos servidores que contribuem diariamente para o funcionamento da rede estadual de ensino.

“Essa é mais uma importante ação de valorização dos nossos servidores. São profissionais que atuam nas escolas, nas Diretorias Regionais de Ensino e nos diversos setores da Seduc, contribuindo diretamente para que a educação pública chegue aos estudantes em todas as regiões do Pará. Garantir a progressão funcional é reconhecer a dedicação, a experiência e o compromisso desses profissionais, além de assegurar o desenvolvimento de suas carreiras”, observou. 

A medida atende ao disposto na Lei Estadual nº 9.890, de 13 de abril de 2023, que estabelece a estrutura e o desenvolvimento das carreiras da rede estadual. Para este ciclo de progressão, foi considerado o cumprimento do requisito de três anos de efetivo exercício, no período compreendido entre 1º de julho de 2023 e 1º de julho de 2026.

Evolução na carreira

A progressão horizontal permite o avanço do servidor dentro da carreira, sem alteração de cargo ou atribuições. O benefício contempla profissionais das três faixas de escolaridade que integram o Grupo Administrativo da Seduc.

Ao todo, 2.278 servidores de nível fundamental, entre auxiliares operacionais e educacionais, avançam da referência 1E para a 1F. Outros 1.091 profissionais de nível médio, incluindo assistentes de Gestão Governamental e Educacional, passam da referência 2E para a 2F.

Também são contemplados 165 servidores de nível superior, entre analistas, que avançam da referência 3E para a 3F.

Os profissionais beneficiados atuam no suporte operacional e técnico das unidades escolares, nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e nos setores centrais da Secretaria de Estado de Educação.

Com a concessão das progressões, o governo do Pará reforça a política de reconhecimento e valorização do funcionalismo público, assegurando melhores condições para o desenvolvimento profissional e o fortalecimento da gestão educacional em todo o Estado.