Sefa apreende duas torres de telecomunicação em São Geraldo do Araguaia
Operação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no sudeste paraense
Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam duas torres de telecomunicação avaliadas em R$ 137.341,00, no domingo (16). A operação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, no sudeste paraense.
“Foi constatado o ingresso, no Pará, da mercadoria, e embora as notas fiscais indicassem como destinatária empresa estabelecida em Minas Gerais (MG), o local de entrega das mercadorias era o município de Abaetetuba (PA), caracterizando o estado como destino final da operação”, informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.
A empresa destinatária não é contribuinte do ICMS no Pará, e a operação interestadual, destinada a consumidor final, está sujeita ao recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 23 mil, já recolhido pelo contribuinte.
Móveis e equipamentos - Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, os fiscais de receitas estaduais apreenderam móveis e equipamentos para área de lazer, no sábado (15). A mercadoria foi avaliada em R$ 127.721,34.
“Foram identificadas irregularidades no transporte da carga, oriunda de Salvador (BA) e com destino a Belém (PA), que estava acobertada por documento fiscal referente à operação de venda para consumidor final não contribuinte do ICMS. Contudo, os fiscais constataram a ausência do recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará, que é devido neste tipo de operação”, informou o coordenador Gustavo Bozola.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança de imposto e multa no valor total de R$ 14.972,33.
