Governo do Pará questiona critérios da Aneel para reajuste de energia
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) questionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com relação à proposta de aumento da tarifa de energia do Pará. Os valores apresentados pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de aumento de 4,26% para os consumidores conectados à baixa tensão – residenciais, e de 15,06% para os conectados em alta tensão – industriais, o que conduz a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 7,53% para vigorar já a partir de agosto.
O titular da Sedeme, Adnan Demachcki, antecipa que a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) passa pelo seu processo de revisão tarifária, que ocorre de quatro em quatro anos, por imposição legal e que deve ser concluído em agosto de 2015. No próximo dia 11 de junho, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, a partir das 9h, uma audiência pública discutirá em Belém a revisão tarifária, com a presença dos técnicos da Aneel. Demachki diz que o momento será oportuno para se questionar as elevadas perdas regulatórias admitidas pela Agência Nacional, que totalizam 34% calculados somente sobre o mercado de Baixa Tensão da concessionária.
O secretário observa que a perda de energia da Celpa se elevou significativamente nos últimos 10 anos, como consequência de problemas de gestão e da reação tardia da própria Aneel. Portanto, diz ele, admitir na revisão presente as perdas neste patamar tem como principal consequência um valor mais elevado na tarifa, principalmente considerando que a agência, em revisões anteriores da Celpa, chegou a adotar perdas regulatórias de referência 7% menores.
“Dessa forma, a Agência rompeu um dos pilares da regulação, que é a melhoria continua dos serviços prestados", argumenta Demachki, que enviou ofício no último dia 29 de maio, questionando formalmente a nova proposta de aumento de tarifa.
Demachki lembra também que a proposta da Aneel considera um percentual de receitas irrecuperáveis admitidas de 1,62%, superior ao valor aceito na revisão tarifária anterior, que foi de 0,9%, se tornando, portanto, mais um ônus imposto ao consumidor de energia paraense. Ele também aponta a omissão da agência, ao frisar que não há referência na exposição de motivos e nas notas técnicas da Aneel a qualquer auditoria ou fiscalização da base de dados encaminhada pela Celpa e que foram usados na revisão tarifária, em especial os investimentos de capital informados.
"Essa ação da Aneel demonstra o uso de uma mão mais leve com a concessionária e mais pesada com o consumidor, que tem sido, em todo o Brasil, submetido a aumentos de tarifas médios que variam entre 40% a 60% nos últimos 12 meses", diz Adnan, ao informar que o Estado cobra do órgão uma atitude regulatória mais proativa com as demandas da sociedade e em prol da modicidade tarifária, do equilíbrio entre os agentes e do desenvolvimento econômico do Pará.
