Sefa apreende duas torres de telecomunicações
As notas fiscais indicavam Minas Gerais como destino final, porém o local de entrega das mercadorias eram dois municípios localizados no Pará
Durante fiscalização realizada no dia 03/08, foram apreendidas duas torres autoportantes de 40 metros (estruturas metálicas para telecomunicações), provenientes de Pinhais/PR. A carga estava avaliada em R$ 130.069,00. A ação foi realizada por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do estado.
A apreensão ocorreu no posto fiscal da cidade de São Geraldo do Araguaia.
“Embora as notas fiscais indicassem destinatária estabelecida em Minas Gerais, o local de entrega das mercadorias eram os municípios de Brejo Grande do Araguaia/PA e Breu Branco/PA, caracterizando o Pará como destino final da operação”, informou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.
Como a empresa destinatária não é contribuinte do ICMS no Pará e a operação interestadual, destinada a consumidor final, é sujeita ao recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Estado, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 21.851,59, cobrando o imposto e multa, já recolhido pelo contribuinte.
Texto: Ana Márcia (Sefa)
