Governo do Pará inicia consultas a povos indígenas sobre o Sistema Jurisdicional REDD+
Objetivo é a construção coletiva e participativa da política estadual de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), deu início às Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI) do segmento indígena no âmbito do Sistema Jurisdicional de REDD+. A atividade ocorreu entre os dias 30 de julho a 2 de agosto, na Aldeia Areal, dentro do Território Indígena Zawar Pinim, que pertence à etnorregional Belém-Guamá, em Santa Maria do Pará, no nordeste paraense. Essa foi a primeira de 18 consultas previstas especificamente para os povos indígenas.
A escuta integra o maior processo de consultas já realizado pelo Estado, que já está na marca de 28 das 48 previstas entre todos os segmentos participantes do processo. O objetivo é a construção participativa da política estadual de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal. Além do segmento indígena, o Estado realizou as consultas com extrativistas e agricultores familiares e ainda segue com o processo participativo junto às comunidades quilombolas.
Durante quatro dias, os indígenas participaram de uma programação com momentos informativos, consultivos e deliberativos, garantindo espaço para apresentação de conteúdos, debates e construção coletiva de propostas.
“Eu como cacique, liderança do meu povo, acho importante o Estado fazer essa consulta com os povos indígenas para ver como é a realidade de cada povo. Como a gente se comporta ao ouvir essas propostas do Estado. Até porque nossas terras estão sendo desmatadas. Então, qualquer incentivo para evitar esse desmatamento é muito importante. Nós, aqui no território da Zawar Pinim, estamos pedindo socorro para nossa mãe. Quando o estado lança um programa desse de preservação, a gente tem que saber a importância”, comentou Miguel Tembé, cacique da aldeia Areal.
Para Siney Tembé, do Território Turé-Mariquita 2, localizado em Tomé-Açu, esse momento de escuta veio para ajudar a entender melhor o processo. “Viemos em busca de um novo conhecimento sobre o que será oferecido para os territórios indígenas. Está sendo de muita importância. Eu consegui várias informações e sei que é o momento de falar sobre o que queremos e o que passamos nos nossos territórios. Hoje a gente trabalha com a agricultura e viemos em busca de melhorias e vamos levar as propostas para nosso território”, afirmou Siney Tembé, que é do Território Turé-Mariquita 2, localizado em Tomé-Açu.
A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destaca que o processo participativo reforça o compromisso do Estado em escutar os povos indígenas e as comunidades tradicionais. “Estamos iniciando a CLPI para o segmento indígena para a construção da política pública que é o SJREDD+. Estamos aqui dando continuidade a um processo participativo que foi iniciado em maio de 2025 com outros segmentos sociais", disse.
Renata acrescentou: "A consolidação desse trabalho vai se revestir na política pública pronta e que vai trazer certamente resultados e benefícios positivos para o nosso Pará, no âmbito da conservação, no apoio à bioeconomia, ao ordenamento territorial, à gestão territorial, regularização fundiária e outras demandas que estamos colhendo em campo”, destacou.
A CLPI é um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O instrumento estabelece que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados sobre medidas que possam impactar seus modos de vida. No Pará, o processo também é acompanhado pela Comissão Estadual de REDD+ (CONAREDD+), instância responsável por garantir a transparência e a participação social na construção do sistema.
Além da Semas, também participam do processo representantes da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa).
“A CLPI é um momento histórico. É algo novo, mas sei que, com a capacidade técnica da Semas aliada aos parceiros como Sepi e Fepipa e outras instituições, vira um momento importante porque se discute junto às populações indígenas e elas vão fazer parte desse trabalho de construção do REDD+”, afirmou o titular da Sepi, Mike Munduruku.
Para o coordenador-executivo da Fepipa, Ronaldo Amanayé, as consultas vão ajudar os povos indígenas a terem clareza sobre o processo e saber quais os benefícios que o REDD+ vai trazer.
"Nesses dias, tivemos momentos importantes de interação e intercâmbio entre nós, povos indígenas. Estão presentes aqui o povo indígena Amanayé, da Terra Indígena Barreirinha, os povos indígenas da Terra Indígena Tembé, da Terra Indígena Turé-Mariquita, Kuanaru e os anfitriões aqui da Terra Indígena da Zawar Pinim, povo Tembé também", afirmou Ronaldo Amanayé.
Ronaldo disse ainda: "Foram momentos importantes de escuta com os nossos povos, de proposições sobre esse programa que está sendo discutido amplamente. Essa é a primeira consulta, teremos mais 17 consultas com outros povos. E o papel da Fepipa é muito claro, é articular a participação dos nossos povos nesses espaços que envolvem, principalmente, a questão do clima, das florestas. Isso aqui é importantíssimo para nós. E cabe a cada povo avaliar e consiga de fato ter clareza sobre esse programa e logicamente buscar benefícios para dentro dos nossos territórios para garantir a proteção ambiental territorial e logicamente o bem viver de todos os nossos povos", explicou.
O Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+) é uma política pública que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal em todo o território estadual, beneficiando quem protege a floresta. A construção do SJREDD+ ocorre de forma participativa, com escuta ativa dos povos e comunidades tradicionais.
