Nota Fiscal Cidadã convoca premiados a se regularizarem
Mais de 1.500 contemplados no décimo sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã, feito no dia 30 de março, foram convocados a se regularizarem junto à Secretaria de Fazenda (Sefa) para que possam receber seus prêmios.
A coordenação do Programa publicou, nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial do Estado, comunicado convocando 1.578 sorteados, de um total de 4.593 vencedores do décimo sorteio do Programa, que ainda não receberam a premiação devido a inconsistências no cadastro, ou por não atenderem todos os requisitos previstos na legislação. A publicação contém o nome dos ganhadores e solicita aos contemplados no sorteio que entrem em contato com a Sefa, na Visconde de Souza Franco, nº110, em Belém, ou pelo telefone 0800 725 5533.
“A Lei que instituiu o Programa Nota Fiscal Cidadã determina que o prêmio não reclamado no prazo de 90 dias, contados da data do sorteio, implica na perda do direito do contemplado de receber o crédito”, informa a coordenadora Rutilene Garcia. A lista completa dos convocados está publicada também no site do Programa Nota Fiscal Cidadã (www.sefa.pa.gov.br/nfc), área de notícias.
“No sorteio de março foram contemplados 4.593 consumidores, sendo que 66% já receberam seus prêmios. O consumidor pode reclamar sua premiação até o dia 30 de junho, quando finda o período de noventa dias a contar do sorteio”.
“Convocamos todos os premiados a se regularizarem e, assim, poderem receber o prêmio a que tem direito. A Sefa conta com a participação e o apoio do consumidor paraense para fazer do Programa Nota Fiscal Cidadã um movimento exitoso pela cidadania. Como enfatizamos nas palestras, no final todos ganham, pois o aumento da arrecadação permite ao governo implementar políticas públicas que atendem as necessidades da população”, reforça Rutilene Garcia.
Mais de 132 mil consumidores estão cadastrados no Nota Fiscal Cidadã. O próximo sorteio será dia 30 de junho e para ele valerão notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de janeiro, fevereiro e março/2015.
Implantado pelo governo do Estado em 2012, o programa visa estimular a cidadania fiscal e contempla com prêmios em dinheiro consumidores que pedem cupom e nota fiscal com CPF. Já foram sorteados 35.409 prêmios, totalizando R$ 2.699.000,00.
