Pará apresenta propostas em debate nacional sobre revisão do Pacto Federativo
A comissão especial do Congresso Nacional que discute mecanismos para revisão do Pacto Federativo promoveu nesta terça-feira, 9, em Brasília, a primeira audiência pública para tratar do assunto. Para o encontro com deputados federais e senadores, na Câmara dos Deputados, foram convidados os governadores Simão Jatene, do Pará, e Geraldo Alckmin, de São Paulo.
O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) destacou que este tem sido um dos principais temas abordados por parlamentares, governadores e prefeitos. Nas audiências públicas, os membros da comissão querem ouvir propostas para definir medidas relativas à partilha de recursos públicos entre as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). "O que a população mais clama é por um bom serviço público, o que só se tornará realidade se tivermos uma uniformidade tanto nas questões administrativas quanto no financiamento", destacou o deputado federal.
O governador Simão Jatene elencou alguns temas que precisam ser abordados com urgência pelo Congresso Nacional. A questão da desoneração das exportações, cuja compensação é menor a cada ano, é uma das discussões que devem receber maior atenção. “Não tenho dúvidas de que a falta de regulamentação da compensação e de mecanismos que recomponham a perda dos Estados exportadores é uma das maiores violências cometidas contra o conceito de federação”, destacou Simão Jatene. Especialmente, considera Jatene, pela expressiva contribuição do Pará com o saldo positivo da balança comercial brasileira. O Pará é o segundo maior exportador do País.
Para o senador José Serra, de São Paulo, o Pará é um dos dois Estados que mais sofrem com a situação fiscal. O outro é o Rio Grande do Sul. “O Pará é o maior exportador de produtos primários que não são tributados. Então, temos que enfrentar a questão da regulamentação da Lei Kandir e é preciso tomar medidas drásticas para permitir tributação para alguns tipos de exportações. É uma medida drástica, mas não vejo como a União possa mexer na situação se isso não acontecer”, destacou.
Fundos – Outro ponto destacado por Simão Jatene envolve a implementação de grandes projetos nas Amazônia. Segundo o governador paraense, poderia ser criado um fundo compensatório para que obras e ações estruturantes pudessem ser realizadas paralelamente à construção dos empreendimentos. “Exemplos do passado não faltam de que a lógica precisa mudar e com urgência. Esse conceito deve ser abraçado pela União, pois é também uma questão federativa”, disse.
O governador do Pará também concordou com o governador de São Paulo sobre a necessidade de maior financiamento de serviços públicos, como a saúde. Porém, destacou que a segurança é outro tema que vem sendo abordado por governadores de vários Estados e que precisa receber maior apoio por parte da União.
Na partilha dos recursos arrecadados por meio de impostos, a União fica hoje com quase 70% do bolo, mas recai sobre o governo federal a menor parte das obrigações de financiamentos dos serviços públicos. Hoje, o Pará, embora segundo maior exportador, tem uma das menores rendas per capitas do País.
“O pacto federativo está esgarçado. É preciso mudar esse modelo para um sistema mais justo. Não apenas no que diz respeito à partilha do bolo fiscal, mas também no que se refere à representatividade dos estados no Congresso”, defende Jatene. O Pará tem uma bancada de 17 deputados federais, mesmo número que Goiás e Maranhão, por exemplo, embora a população paraense tenha cerca de um milhão de pessoas a mais que aqueles dois estados. Considerando a proporcionalidade adotada como critério para a formação das bancadas, o Pará já teria direito a mais quatro deputados federais, segundo projeto de lei que tramita no Congresso.
