Semas publica Plano de Consulta Indígena para o Sistema Jurisdicional de REDD+
A iniciativa é resultado de um processo conduzido pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), em conjunto com lideranças indígenas
O Governo do Pará publicou, na sexta-feira (19), o Plano de Consulta Indígena do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+), documento que estabelece a metodologia para garantir a participação dos povos indígenas no processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), respeitando os próprios formatos de organização social, os protocolos de consulta e a diversidade cultural de cada território. A publicação representa mais um avanço na construção participativa da política climática estadual.
O plano foi aprovado em abril deste ano durante reunião extraordinária do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges-Clima), instância responsável por assegurar transparência e participação dos diferentes segmentos envolvidos na construção do sistema.
A iniciativa é resultado de um processo conduzido pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), em conjunto com lideranças indígenas representadas pela Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa). O objetivo é assegurar que as decisões relacionadas ao sistema sejam construídas com a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seguindo também as diretrizes da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD).
O documento prevê a realização de 18 consultas em nove etnorregiões do Pará, incluindo Altamira, Novo Progresso, Belém/Guamá, Jacareacanga/Itaituba, Marabá/Tucuruí, Redenção/São Félix do Xingu, Oriximiná, Baixo Tapajós e Tumucumaque. O processo contará ainda com tradução de conteúdos para, no mínimo, 11 línguas indígenas, além da produção de materiais adaptados para garantir o acesso à informação de forma clara e culturalmente adequada.
A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou que “a publicação do Plano de Consulta Indígena representa a materialização de um processo construído coletivamente, que reconhece o protagonismo dos povos indígenas na construção do SJREDD+. Mais do que cumprir uma exigência legal, estamos fortalecendo uma governança participativa, baseada no diálogo, no respeito e na garantia de que os principais beneficiários dessa política tenham voz ativa em todas as etapas do processo”, afirmou.
O Plano de Consulta Indígena está disponível para consulta pública no portal da Semas, por meio deste link.
