Detran-PA apresenta proposições em evento nacional
Durante o 49º Encontro Nacional dos Detrans, promovido pela Associação Nacional de Detrans (AND), que reúne todos os representantes dos departamentos do Brasil, o diretor geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), Nilton Jorge Barreto Atayde, apresentou duas notas técnicas como sugestão para a pauta de discussão do colegiado presente ao evento. A reunião contou com a participação do presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e diretor do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami.
A primeira nota trata da Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que habilita o cidadão a conduzir veículos em territórios estrangeiros. Somente os países signatários da Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário e países com o Princípio de Reciprocidade, como o Brasil ou Portugal, aceitam este documento. De acordo com o documento, a impressão da PID como é realizada atualmente, está em desacordo com o que consta no tratado sobre Tráfego Rodoviário da convenção internacional.
Já a nota técnica que fala dos ciclomotores, sugere que seja incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a observação do registro da ACC, que é a autorização para conduzir ciclomotores, no caso de condutores deste tipo de transporte. De acordo com a norma vigente, para conduzir um ciclomotor, o cidadão precisa estar habilitado na categoria A.
As proposições foram aceitas e serão discutidas, posteriormente, por um grupo de trabalho que será formado por membros da AND e deverá ter a participação de técnicos do Detran Pará.
