Sedop apoia Prefeituras na elaboração e revisão do Plano Diretor dos Municípios
Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedop) se reuniram, nesta segunda-feira (15), em Belém, com representantes das Associações e Consórcios de Municípios que formam as 12 regiões de integração do Estado. O objetivo foi apresentar o “Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano” que vai auxiliar as prefeituras na elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É ele que determina, por exemplo, os limites das áreas rural, urbana, residencial e comercial dos municípios e estabelece as formas de ocupação e uso do solo. Segundo a coordenadora de Planejamento Urbano da Sedop, Semírames Silva, 73 municípios paraenses já receberam apoio técnico do Governo do Estado para elaboração dos seus Planos Diretores. “O processo agora é de revisão. Temos uma lei já aprovada pelos municípios que precisa ser revisada e atualizada a cada dez anos”, destacou a diretora.
Além desses, mais 14 municípios paraenses terão que começar a elaborar seus Planos, pois foram incluídos na lista de obrigatoriedade a partir do Censo de 2010. “O papel do Estado é de dar apoio, capacitação técnica para ajudar os municípios na elaboração”, ressaltou Ingrid Souza, diretora de Logística e Integração Territorial da Sedop. No próximo de 23 de junho, uma nova reunião de trabalho será realizada em Santarém, com a participação de representantes de municípios da Região de Integração do Tapajós.
