Aprovado o regimento do Conselho de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica
Foi aprovado esta semana, o regimento interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Consectet), um órgão colegiado consultivo que passará a prestar assessoramento superior à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet). O Conselho é constituído por representantes governamentais e da sociedade civil, permitindo, assim, um significativo controle social e transparência das ações coordenadas pela secretaria.
O assessoramento a ser dado pelo Conselho tem como norte a implementação e execução de políticas públicas voltadas ao incentivo do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico e da educação técnica e tecnológica no Pará. Entre as competências do Consectet destacam-se: a de estabelecer mecanismos e instrumentos de articulação entre a Sectet e entidades federais, estaduais, nacionais e estrangeiras; a de aprovar instrumentos que promovam a transferência de tecnologia, gerada ou adaptada no Estado, aos setores produtivos; e a de avaliar a execução das atividades de pesquisas financiadas com recursos estaduais.
Além da Sectet, integram o Conselho o diretor-presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), que ocupa o cargo de vice-presidente do Consectet; o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa); os secretários de estado de Turismo, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca; todos os reitores das universidades públicas do Pará, além de representantes do setor produtivo e de órgãos e institutos de ensino e pesquisa do Estado.
“O Conselho instituirá uma prática de consulta prévia e de supervisão periódica das principais ações da secretaria, e, ao contar com a participação de tantos atores estratégicos, se torna a garantia de que as políticas públicas em ciência, tecnologia e educação profissional reflitam uma vontade coletiva qualificada e legítima”, afirma o titular da Sectet e presidente do Consectet, Alex Fiúza de Mello.
O regimento prevê, pelo menos, duas reuniões do Conselho por ano ou sempre que convocado pelo seu presidente ou dois terços de seus membros. Confira o regimento completo no site da Sectet: www.sectet.pa.gov.br.
