Seduc entregará Plano Estadual de Educação ao MEC
O projeto de lei do Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), nesta terça-feira, 23. A matéria será entregue pela secretária adjunta de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ana Cláudia Hage, ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 24. Durante o processo de aprovação do PEE na Alepa, gestores da Secretaria reuniram-se com o presidente do Legislativo Estadual, deputado Márcio Miranda, e parlamentares, para expor aspectos do Plano, que norteará as ações no setor educacional do Estado pelos próximos dez anos.
“Essa é uma conquista de todos aqueles que se preocupam com a educação do Pará, que colaboram para a eficácia do planejamento e execução de ações do setor nos municípios paraenses, a partir da mobilização de toda a sociedade, ou seja, o Governo do Estado, as prefeituras e as secretarias municipais de Educação, a iniciativa privada, lideranças comunitárias e os gestores, estudantes, pais de alunos e professores nas escolas”, enfatiza o secretário de Educação, Helenilson Pontes, que acompanhou de perto a aprovação do projeto.
A aprovação do PEE significa que o Pará cumpre a legislação em vigor de que todos os estados tinham o prazo de um ano para elaboração do seu plano estadual de educação, prazo este que vence amanhã, 24. “A partir de agora, o Estado tem um plano decenal de 20 metas, com todas suas estratégias, inclusive, estratégias por meta, onde podemos organizar o nosso planejamento, as nossas ações para atingir essas metas e, consequentemente, atuar pela qualidade do ensino”, afirma a secretária adjunta de Ensino, Ana Cláudia Hage. Essas diretrizes e metas envolvem o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior voltados para crianças, jovens e adultos nos 144 municípios do Pará.
Universalização - Algumas ações e metas previstas no PEE já vinham sendo adotadas pela Seduc, como é o caso da educação em tempo integral e a universalização do ensino. Para a formatação do PEE, aprovado no Fórum Estadual de Educação e no Conselho Estadual de Educação, foi também fundamental a contribuição do Pacto pela Educação do Pará, um conjunto de programas e projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado e sociedade civil organizada, por meio de instituições, entidades, empresas e comunidades em Belém e no interior do Estado, destinados a elevar a nota da educação do Pará no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) até 2017. “O Pacto pela Educação do Pará já vem desde 2011 norteando esse Plano, e várias metas, como elevar o IDEB, já estavam dentro do Pacto. Então, agora, nós estamos adequando o Pacto ao nosso Plano”, observou Ana Cláudia Hage.
A secretária adjunta de Ensino vai entregar o documento do PEE ao ministro Renato Janine Ribeiro e equipe de técnicos do Ministério da Educação. A partir da sanção do projeto pelo governador Simão Jatene, a Secretaria de Educação vai imprimir o Plano Estadual e, em seguida, distribuir o documento em todas as escolas, universidades e instituições no Estado. O texto do PEE será divulgado, em breve, no Portal Seduc.
