Seminário na Sejudh debate políticas públicas e lei antidrogas
Representantes de órgãos públicos, do terceiro setor e da sociedade civil participam do Seminário Intersetorial de Políticas Sobre Drogas, iniciado nesta terça-feira (23), no auditório da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA). Promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Consumo de Drogas (Cenpren), o evento mobiliza os participantes para a implantação da política sobre drogas no Pará.
O seminário também promove a integração dos órgãos executores da política sobre drogas no Estado, com ênfase na garantia de direitos humanos, por meio de ações de prevenção, redução de danos e reinserção sócio-produtiva. Também qualifica o debate acerca da Lei de Tóxicos, nº 11343/ 06.
Fizeram parte da mesa de abertura a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh, Ana Cristiane Oliveira; o presidente do Conselho Estadual Sobre Drogas (Coned), Walmir Gomes; o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Pedro Bastos; as representantes das secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Maristela Santos, de Educação (Seduc), Rosemary Almeida, de Saúde Pública (Sespa), Marilda Couto, e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Sílvia Rego; além do representante da EGPA, Manoel Reis Neto.
Na cerimônia, Ana Cristiane Oliveira ressaltou a importância da prevenção às drogas como forma de combate ao problema. “Esse ainda é o caminho, em longo prazo, para que a sociedade aprenda a combater as drogas e, dessa forma, daqui a algumas décadas, termos reduzido o uso abusivo dos entorpecentes”, disse. Walmir Gomes, do Coned, destacou as parcerias que devem ser firmadas para que haja uma efetivação na política sobre drogas no Estado. “A partir dos eixos da política, precisamos do apoio de todas as partes e transformar o sonho do combate às drogas em metas, para que eles possam se tornar realidade”, avaliou.
Para Simão Bastos, da Fasepa, a oportunidade de se discutir essa políticas no seminário é um momento ímpar no Estado. “Nem sempre as políticas criadas são efetuadas em todas as partes, com esse espaço poderemos mais uma vez firmar nossas parcerias entre todos os órgãos para o enfrentamento às drogas”, ressaltou, revelando ainda que 70% dos socioeducandos da Fasepa já tiveram contato direto ou indireto com entorpecentes.
Legislação – O primeiro dia do evento seguiu com a conferência de abertura, que teve como tema “A garantia de direitos humanos na aplicabilidade da Lei nº 11343/ 06”, mediada pela técnica em Direitos Humanos da Sejudh, Gleyce Nascimento. Participaram do debate o juiz da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, Wagner Soares da Costa, o advogado e representante da Comissão de Diretos Humanos da OAB-PA, José Brito Neto, e o coordenador de políticas criminais da Defensoria Pública, Alessandro Oliveira.
O juiz Wagner Soares da Costa abordou a atuação dos traficantes na sociedade e a aplicação da lei no âmbito nacional, ressaltando todas as dificuldades na aplicação. “Devemos falar mais e debater sobre essa atuação da lei no Estado. Assim melhoraremos nossos esforços no enfrentamento às drogas”, declarou.
À tarde, houve duas mesas intersetoriais. A primeira, com o tema “Política sobre drogas na intersetorialidade das políticas públicas”, foi mediada pela técnica em Gestão Pública da Sejudh, Cristiane Maia, e teve a presença de representantes dos direitos humanos, segurança pública, assistência social, saúde pública, educação e capacitação.
Em seguida houve a mesa “Formação permanente na gestão de políticas sobre drogas”, mediada pelo psicólogo e membro da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) Ari Reis. O encontro teve representatividades do Programa Pacto pela Vida e dos centros de referência para formação permanente de profissionais para o enfrentamento do crack, dirigidos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Senad.
Nesta quarta-feira (24), a programação começa às 8h, com a primeira oficina sobre o Programa Educativo Sobre Drogas (PED Jovem), mediada por Cristiane Maia, atendendo a 50 profissionais do ramo. Em seguida, haverá a segunda oficina sobre campanhas educativas com ênfase na redução de danos do consumo de drogas, mediada pela assistente social Elayne Romário. A terceira e última oficina do seminário, com o tema “Intervenção breve no uso de drogas: como identificar, abordar e encaminhar - rede de cuidado e atenção”, será mediada pela assistente social Rosana Souza. O evento se encerra às 18h.
