Portal Transparência do Executivo Estadual conquista 'Selo Prata de Transparência Pública'
Plataforma é referência para o fortalecimento da disponibilidade de informações de modo claro e acessível, o que envolve clareza e a prestação de contas
A Controladoria-Geral do Estado recebeu o Selo da Qualidade em Transparência Pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2025. A honraria foi concedida ao Poder Executivo Estadual pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
O resultado se vincula à estratégia de fortalecimento da transparência no Poder Executivo Estadual, que, por meio da Controladoria-Geral do Estado, vem aprimorando o Portal Transparência Pública, com ações de padronização e qualificação de publicações. A ferramenta alcançou o cumprimento de 100% dos itens essenciais previstos e 75,06% de conformidade na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública – edição 2025.
Outro destaque é que nos últimos três anos o Poder Executivo Estadual se consolidou como o segundo Estado com maior crescimento no Brasil na escala de transparência pública, conforme os critérios do PNTP.
A avaliação do PNTP reúne critérios objetivos que envolvem a análise do portal institucional do governo estadual e do Portal Transparência para verificar a qualidade e presença das informações institucionais publicadas. Além de avaliar o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas.
Novo portal
Lançado em 2023, o novo Portal Transparência consolidou um marco importante no fortalecimento da gestão pública estadual, reunindo informações públicas alinhadas às diretrizes e critérios estabelecidos Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), além de garantir a melhoria da usabilidade e acessibilidade aos dados públicos relacionados às ações e programas dos órgãos e entidades estaduais.
A nova versão da plataforma foi desenvolvida a partir da parceria entre a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) II, e elaborada pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa).
"Receber esse reconhecimento reforça o compromisso do governo estadual com a transparência pública, que é um trabalho coletivo, envolvendo todos os órgãos do Poder Executivo Estadual. Dentro deste contexto, a CGE-PA vem desenvolvendo ações vinculadas à coordenação, orientação e monitoramento da publicação dos dados públicos no portal transparência, o que garante ao cidadão o direito de acompanhar as ações governamentais”, destacou o controlador-geral do Estado, Luiz Reimão.
