Em reunião técnica no STF, Pará reforça protagonismo em agenda de regularização ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou, nesta quinta-feira (23), de uma reunião técnica no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), sobre o acompanhamento das ações de regularização ambiental nos estados. O encontro reuniu representantes estaduais e federais para discutir medidas relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à estruturação de políticas públicas voltadas à consolidação do sistema.

A reunião integra um processo conduzido pelo Supremo que busca fortalecer a gestão ambiental nos estados da Amazônia Legal, com foco na organização, validação e monitoramento dos registros ambientais.

O secretário titular da Semas e presidente do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, Raul Protázio Romão, destacou a importância do debate para o avanço da agenda. “Hoje, estivemos aqui no STF, tanto representando o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, quanto o Estado do Pará, e tivemos a oportunidade de tratar da agenda do CAR, ou seja, da regularização ambiental dos nossos produtores rurais, debatendo algumas medidas de acordo com a ação judicial que discute vários aspectos do processo”, afirmou.

O secretário ressaltou que o tema é estratégico ao Pará, que possui mais de 390 mil cadastros ambientais rurais. Protázio lembra que a regularização é essencial para garantir segurança jurídica ao produtor. “O Pará busca acelerar esse processo de regularização ambiental, sempre atuando na defesa do nossos produtores rurais, que são parte fundamental na economia do Estado”, completou.

Também presente na reunião, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, reforçou o caráter fundamental da pauta: “Desde 2019, trabalhamos no aprimoramento dos fluxos de análise ativa do CAR, garantindo que a regularização ambiental aconteça de forma consistente e traga benefícios concretos para quem produz no Estado. A audiência reforça o caráter fundamental das medidas em implementação. Nesta agenda de conformidade ambiental, ampliaremos melhorias para agricultura familiar, regulação para consolidar segurança jurídica e diálogos com os conselhos de classe profissional cobrando a responsabilização dos consultores técnicos que utilizam o Sistema do CAR”.

A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Flávio Dino, Camila Murara. Ela reforçou que a interação entre os entes federativos é fundamental para a construção de soluções mais efetivas. “O diálogo franco e técnico entre União, estados e Supremo contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de respostas mais efetivas e legítimas”, afirmou a magistrada. Murara também ressaltou que o tribunal tem dialogado com todas as partes envolvidas, buscando soluções construídas de forma coletiva e transparente.