Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas aprova Regimento Interno e avança na promoção de direitos
Colegiado fortalece a representatividade quilombola no Pará e marca início efetivo das atividades com definição da mesa diretora
Membros do Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas (CEPCQ) participaram, nesta sexta-feira (17), de Assembleia Extraordinária realizada de forma presencial, na sede da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e virtual, para aprovação do regimento interno e da composição da mesa diretora.
Presidido pela Seirdh, o conselho é formado por 40 conselheiros, sendo dez titulares e dez suplentes representando a sociedade civil, além de dez titulares e dez suplentes do poder público. O colegiado é responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas do Pará.
“Para nós, da Secretaria, é um momento importante, pois estamos avançando no processo de construção das políticas públicas para a população quilombola. Este é mais uma forma de fortalecer todo o povo quilombola do Estado”, afirmou o secretário da Seirdh e presidente do conselho, Miriquinho Batista.
Para o gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas da Seirdh, Valdinei Gomes, o colegiado simboliza o fortalecimento da representatividade quilombola no Estado.
“Hoje demos passos fundamentais para a consolidação do nosso conselho estadual de políticas para comunidades quilombolas, com o avanço do regimento interno e a escolha da mesa diretora. A participação ativa de cada conselheiro fortalece esse espaço e reafirma a importância do diálogo e da construção coletiva”, destacou.
Eleito 1º secretário, o educador popular Nonato Vilhena, de 61 anos, representa a Federação de Povos Tradicionais e Quilombolas do Pará (Fequipa) no conselho. Ele destacou a relevância da iniciativa.
“O Estado possui um conselho quilombola que traz esperança para uma política de inclusão e participação, permitindo que o povo quilombola se sinta presente, mesmo estando em seus territórios. Isso porque sabe que há um conselheiro o representando. Tivemos a implementação do Regimento Interno e também da mesa diretora. Eu, junto com Thais, eleita segunda secretária, vamos trabalhar para alcançar êxito e garantir que as comunidades sejam contempladas com políticas públicas”, comentou.
Criação – O Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas foi instituído pelo Decreto nº 4.372/2024 e representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à valorização das comunidades quilombolas do Estado.
