Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 é aprovada na Alepa
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (LDO), entregue à Assembleia Legislativa do Estado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) em abril, foi aprovada na noite desta quarta-feira, 24, com apenas 19 emendas incorporadas ao texto original, que recebeu 150 propostas.
“A aprovação de 95% do texto original e a inexistência de emenda que emperre o processo de desenvolvimento mostra a eficácia do diálogo existente no estado no âmbito do executivo com os demais poderes e sociedade”, afirmou Marcos Holanda, diretor de orçamento da Seplan.
A LDO dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública do estado e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social, investimentos, orçamento dos poderes executivo, legislativo, judiciário e empresas públicas e autarquias.
Também dispõe sobre as alterações da legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Outra questão estratégica no âmbito desta lei é a política de gastos com pessoal e de curto prazo da administração pública direta e indireta do governo.
O projeto de lei foi preparado com uma agenda diferenciada, prevendo e realizando audiência pública, de forma que o texto estivesse em consonância com um plano de governança que projeta um futuro de menos desigualdades e valorizando as vocações regionais.
Durante a escuta social, realizada em abril, uma projeção de receita e despesa para o orçamento estadual do próximo ano foi exposta aos presentes, gerando ampla discussão com a sociedade civil. Reuniões sobre os parâmetros do orçamento foram pactuadas com os demais poderes, de maneira que condições favoráveis fossem mantidas para o cumprimento das metas.
