PGE disponibiliza Carta de Serviços e facilita acesso da população a atendimentos no órgão
Carta de Serviços reúne, de forma clara, informações sobre os principais atendimentos prestados pela PGE, e está disponível para consulta e download
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou ao público, no site da instituição, a sua Carta de Serviços, documento que reúne, de forma clara e acessível, informações sobre os principais atendimentos prestados pelo órgão, como: canais de acesso, horários de funcionamento e orientações para o cidadão. O material está disponível para consulta e download.
A publicação é uma forma de garantir transparência, eficiência administrativa e melhoria contínua do serviço público, facilitando o acesso da população às informações e aos serviços oferecidos pela Procuradoria.
“A Carta de Serviços não é apenas uma formalidade legal, mas um compromisso público com a excelência, a transparência e o respeito ao cidadão paraense. Para entender como a PGE do Pará funciona e a quem se dirigir, o cidadão precisa conhecer nossos horários e canais de atendimento. Uma Carta de Serviços atualizada funciona como um guia de navegação que fortalece o exercício da cidadania, ou seja, representa mais do que uma exigência normativa”, explicou a ouvidora da PGE, Iêda Fernandes.
Determinação legal – A Carta de Serviços ao Usuário da PGE atende, ainda, a uma determinação legal, prevista na Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. A norma estabelece que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta devem divulgar documento com informações claras sobre os serviços prestados, formas de acesso, compromissos assumidos e padrões de qualidade esperados.
O objetivo da legislação é assegurar o direito constitucional à eficiência e à participação do cidadão, fortalecendo a transparência institucional e garantindo que a sociedade tenha acesso às informações necessárias para acompanhar, avaliar e utilizar os serviços públicos.
Serviços disponíveis – Entre os atendimentos contemplados na Carta de Serviços, estão: o Serviço de Atendimento ao Cidadão da PGE (SAC/PGE); a Procuradoria de Conciliação Administrativa e Mediação (PCAM); a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS); o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); além das formas de atendimento da Ouvidoria da PGE, importante canal de diálogo entre a sociedade e a instituição.
“As equipes que atuam no SAC, PCAM, CRDS e SIC se preocupam em resolver problemas do dia a dia das pessoas, como acesso a serviços de saúde, negociação de acordos e acesso à informação. O trabalho realizado nas frentes de atendimento vai além da escuta, ele busca soluções concretas para demandas do cotidiano da população. Manter as informações atualizadas é essencial para aproximar a instituição da sociedade”, concluiu a ouvidora.
Acesse a Carta de Serviços da PGE no portal oficial da instituição: www.pge.pa.gov.br/servicos.
