Conselho Consultivo do Programa Nota Fiscal Cidadã realiza reunião de avaliação
O sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal, será realizado no dia 30 de junho no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa) em Belém. Nesta quinta-feira, 25, o Conselho Consultivo do Programa reuniu-se para avaliar as ações realizadas. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Associação Comercial do Pará (ACP); Procon e Fampep (Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará).
O secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, presidiu a reunião e reafirmou a importância do Programa para a Secretaria da Fazenda. Às entidades presentes ele colocou a equipe técnica da Sefa a disposição para prestar esclarecimentos ou fazer palestras sobre o Programa.
O diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, lembrou a interação entre a Nota Fiscal Cidadã com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor, NFCe. Segundo ele, as empresas que aderirem a emissão da NFCe no Pará terão a vantagem de não precisar mais enviar os arquivos eletrônicos informando a emissão dos documentos fiscais para o Programa NFC, pois o envio da NFCe é automático, pelo sistema informatizado.
O representante do Procon, Edson Costa, fez um balanço das ações realizadas no ano passado, na fiscalização de estabelecimentos enquadrados no Programa, e que resultaram em 139 autuações administrativas.
O Nota Fiscal Cidadã tem hoje mais de 133 mil consumidores cadastrados e que podem participar dos sorteios trimestrais. Já foram distribuídos mais de R$ 2,6 milhões em prêmios em dez sorteios, para 32.420 consumidores. A Sefa recebe as informações de emissão de documentos fiscais com CPF, enviadas pelas empresas enquadradas no Programa, e com elas gera os bilhetes eletrônicos do certame, explicou a coordenadora do Programa, Rutilene Garcia.
O Conselho Consultivo sugere e avalia as ações do Programa Nota Fiscal Cidadã; analisa a prestação de contas relativa à premiação; delibera sobre o Certificado Promotor de Cidadania Fiscal, que vai reconhecer iniciativas cidadãs, e expede manifestação sobre questões apresentadas pela Coordenação Operacional do Programa Nota Fiscal Cidadã.
