Governo do Pará lança versão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Novo sistema permite solicitação por aplicativo e garante mais segurança e praticidade na emissão do documento que assegura direitos e prioridades
A Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), através da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), lança, nesta quinta-feira (9), a carteira digital de identificação do transtorno do espectro autista, um documento que pode ser impresso ou salvo no celular e usado em substituição ao documento físico, diminuindo a espera para as pessoas que estão no espectro do autismo e precisam deste documento para assegurar os seus direitos.
“A carteira digital é mais que uma novidade, é uma verdadeira revolução. Agora, a pessoa que está no espectro do autismo consegue esta documentação importante, com mais agilidade e menos burocracia. A carteira digital é aceita da mesma forma e em todos os lugares que o documento físico, podendo substituí-lo para maior praticidade e comodidade”, informa a governadora Hana Ghassan.
Para avançar na modernização e implementar a carteira digital, a Sespa criou um novo sistema de cadastro, o “CIPTEA 2.0”, que tem maior segurança e melhor proteção de dados, além de trazer diversas vantagens para a população, como mais agilidade na hora do preenchimento das informações, maior segurança e melhor proteção de dados.
“Nós seguimos avançando na modernização de sistema e documentos, a fim de garantir celeridade e proteção. A exemplo da nova carteira CIPTEA que vem com um QR code que, ao ser escaneado, mostra os dados da pessoa que foram inseridos no sistema. Isso garante a autenticidade do documento e aumenta a segurança contra falsificações e usos indevidos. Desta forma, a CIPTEA 2.0 é mais segura que o documento anterior, mas vale lembrar que as carteirinhas antigas continuam sendo aceitas se estiverem dentro da validade, que é de cinco anos. Então, quem já tiver o documento válido não precisa correr para emitir um novo”, destaca o secretário de Estado de Saúde, Ualame Machado.
Outra novidade é que, além do cadastro através do site https://ciptea.saude.pa.gov.br, a população também poderá solicitar o documento pelo celular usando os aplicativos disponíveis para iOS e Android nas suas respectivas lojas digitais.
“Antigamente a carteira era emitida mediante solicitação através do site ou presencialmente, em ações pontuais realizadas pela Secretaria de Saúde. Agora, com a CIPTEA 2.0, o público paraense terá uma grande novidade: o documento poderá ser solicitado através de um aplicativo de celular disponível para plataforma Android e iOS. Basta localizar o app na respectiva loja digital, instalar no seu telefone, abrir o aplicativo e preencher com seus dados, anexando os documentos solicitados: RG, CPF, laudo com CID e assinatura do médico, comprovante de residência e foto”, explica a coordenadora da Cepa, Brenda Maradei.
Evolução tecnológica a serviço do usuário
O novo sistema foi desenvolvido do zero pela Coordenação de Tecnologia e Informática em Saúde (CTIS) da SESPA. “Para a equipe de desenvolvimento do CTIS, o sistema CIPTEA 2.0 não foi apenas uma atualização, mas a construção de uma nova plataforma do zero. Nosso objetivo era eliminar as limitações da versão 1.0 e entregar uma plataforma melhor, mais segura e fácil de usar”, observa Jorge Rodrigues Carvalho, do CTIS.
Segundo Elielson Borges Cantão Rodrigues, do CTIS, a nova versão foi construída ouvindo quem realmente usa o sistema: “Antes da primeira linha de código, o CTIS realizou um trabalho intenso de escuta e entrevistas com a equipe da Cepa. O objetivo foi entender profundamente o fluxo de trabalho real, identificando falhas da versão 1.0 para que elas não estivessem presentes na nova versão”.
Direito garantido
Criada pela lei 13.977 - também conhecida como Lei Romeo Mion - e oficializada no Pará Lei Estadual nº 9.061/202, a carteira CIPTEA garante prioridade de atendimento no serviço público e privado para pessoas que estão no espectro do autismo, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, permitindo que os direitos da pessoa autista sejam assegurados sem constrangimento para ela e seus acompanhantes.
O empresário Ademar Santana tem um filho de três anos que está no espectro do autismo. Ele obteve a carteira CIPTEA em um dos eventos “Por Todas Elas” e “Por Todos Eles”, promovidos pelo governo do Estado na Usina da Paz do Icuí-Guajará, em Ananindeua, e conta como o documento mudou a vida da família para melhor.
“Essa carteira é muito importante, a gente usa ela pra todos os lugares. Escola, ônibus, qualquer canto. As pessoas que veem ele com esta carteira já identificam ele como uma criança autista, e onde ele chega que eu apresento a carteira a prioridade é máxima para ele”, ressalta Ademar.
No Pará, a carteira CIPTEA era emitida desde 2020, permitindo que as pessoas neurodivergentes tivessem um documento de validade nacional expedido em seu Estado de origem. Em 2025, foram emitidos quase nove mil documentos - o que representa um aumento de 35% em relação ao ano anterior, e quase três vezes mais do que a quantidade de carteiras emitidas no ano de 2023.
Agora, com a carteira digital, a previsão é que a quantidade de documentos emitidos seja ainda maior, já que o sistema de emissão do documento foi mais facilitado com a possibilidade de solicitação do documento através do celular. “Esperamos que cada vez mais as pessoas que estão no espectro do autismo tenham acesso aos seus direitos, e acreditamos que, através da carteira digital, mais e mais pessoas possam ter este documento tão importante para a comunidade neurodivergente”, conclui Brenda Maradei.
