Controladoria-Geral do Estado lança novo Sistema de Controle Interno

O governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), lançou o novo Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Estadual, considerado estratégico para que a gestão pública alcance seus objetivos. A iniciativa é pioneira na região Norte, pois consolida em um único decreto normas e procedimentos referentes à execução das atividades de controle interno e de gestão de riscos, em consonância com as boas práticas internacionais e com a Lei de Licitações.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Ozório Juvenil, o novo Sistema de Controle Interno é formado pelos órgãos executores, pelos servidores e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), articulados em uma estrutura integrada que contempla funções, atividades, procedimentos e métodos. Esse arcabouço permitirá que cada unidade administrativa identifique e enfrente riscos, aplique controles internos de gestão e fortaleça a segurança necessária para o alcance dos objetivos institucionais.

“É importante destacar que esse sistema seguirá o modelo das três linhas, proposto pelo Instituto dos Auditores Internos, e envolverá diversos níveis operacionais, incluindo gestores, servidores, unidades de consultoria jurídica e unidades de controle interno. Todos irão atuar de forma integrada na condução de processos, atividades e tarefas, bem como na supervisão, monitoramento, acompanhamento e assessoramento, promovendo melhorias contínuas na gestão pública estadual”, explicou.

Ainda segundo o controlador-geral, o novo sistema aprimora o trabalho dos controles internos de gestão, que já vêm sendo realizados no dia a dia por cada servidor, muitas vezes de forma até inconsciente, ao seguir rotinas, procedimentos e boas práticas em suas atividades. Esses controles se diferenciam da atuação da unidade de controle interno, cuja função é ter uma visão ampla e holística do macroprocesso, avaliando riscos de maneira integrada e apoiando a gestão na implementação de melhorias estruturais. Dessa forma, enquanto os controles internos de gestão estão diretamente ligados à execução das tarefas, a unidade de controle interno atua no acompanhamento, supervisão e fortalecimento desses mecanismos, garantindo maior segurança e efetividade para o alcance dos objetivos institucionais.

Além disso, a implantação do novo Sistema de Controle Interno contribuirá para que a gestão pública estadual alcance os principais objetivos institucionais, que incluem: a proteção dos recursos públicos; a prevenção de erros e irregularidades na gestão; o planejamento das atividades operacionais com eficiência, eficácia e efetividade; o alinhamento com os princípios constitucionais e legais; e a conformidade com os normativos já existentes, como a Lei Geral de Licitações.

“É importante ressaltar que o novo SCI no Estado do Pará adota um modelo de controle interno predominantemente preventivo, com o envolvimento de todos os servidores, inclusive da alta gestão dos órgãos e entidades, e alinhado a normas e padrões reconhecidos internacionalmente. Nesse contexto, a CGE-PA, como órgão central e responsável pela terceira linha, desempenha um papel primordial não apenas por meio da auditoria interna, mas também utilizando outras ferramentas de avaliação, monitoramento e consultoria que fortalecem a governança. Sua atuação se dá em parceria com as demais linhas, oferecendo suporte técnico e orientação aos gestores, de modo a ampliar a segurança e respaldar a tomada de decisão, sempre com foco na prevenção de riscos e falhas que possam comprometer a eficiência e a integridade dos serviços públicos”, concluiu o controlador-geral do Estado, Ozório Juvenil.