Governo do Pará realiza audiência pública para a elaboração da LDO 2027
Com formato híbrido, cidadãos de diferentes regiões de integração do Estado puderam acompanhar e contribuir com sugestões durante o evento
O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), realizou nesta terça-feira (24) audiência pública voltada à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. Iniciativa que integra o processo de planejamento governamental e reforça o compromisso da gestão estadual com a transparência e a participação social.
O evento ocorreu em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da secretaria no YouTube e participação presencial na sede da Seplad, localizada na Travessa do Chaco, nº 2050, em Belém. A estrutura adotada permitiu que cidadãos de diferentes regiões de integração do estado acompanhassem e contribuíssem com sugestões para a definição das prioridades da administração pública.
A secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, destacou que a LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O PPA já está constituído, com os programas de governo que serão executados ao longo daqueles quatro anos, lembrando sempre que, no primeiro ano, o Estado ainda executa o último ano do PPA anterior. É a partir dele que a LDO define as metas e prioridades da administração pública a serem executadas a cada ano. Vale destacar que tanto a LDO quanto a LOA são leis anuais, ou seja, todos os anos elaboramos as duas com base no PPA. Ao elaborar a LDO, estabelece justamente o elo entre o PPA e a LOA, pois é nela que são definidas as diretrizes para a construção da Lei Orçamentária Anual. A LDO também possui uma sólida fundamentação jurídica, com base tanto na legislação federal quanto estadual, estando prevista na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a secretária.
Proposta - Com um orçamento estimado em R$ 55 bilhões para o exercício de 2027, a proposta da LDO prioriza iniciativas voltadas para áreas estratégicas, como educação, segurança, saúde, infraestrutura e desenvolvimento sustentável e à ampliação do acesso a políticas públicas, assegurando melhorias contínuas na qualidade de vida da população paraense.
Cabe destacar que a LDO de 2027 encerra o ciclo de planejamento estabelecido pelo PPA 2024–2027, consolidando as diretrizes e metas definidas para o período. Por se tratar do último exercício desse ciclo, a elaboração da LDO assume caráter estratégico, voltado não apenas à definição das prioridades para o ano subsequente, mas também à avaliação dos resultados alcançados ao longo do quadriênio, garantindo a coerência entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual, além de contribuir para uma transição responsável para o próximo ciclo de planejamento governamental.
O que é a LDO e por que ela é essencial?
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento das finanças públicas no Brasil. Ela funciona como uma ponte entre o PPA e a LOA.
A realização da audiência pública amplia o diálogo entre o governo e a sociedade, permitindo que a população participe ativamente da definição das prioridades do Estado.
Segundo Edilena Silva, diretora de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), as metas da Secretaria são definidas a partir das necessidades dos municípios, com destaque para o programa Cresce por Todo Pará, que contribui para a ampliação da educação infantil por meio da entrega de creches, promovendo mais dignidade às crianças e fortalecendo a política pública educacional no estado.
“As metas são estabelecidas dentro da programação da Secretaria de Estado de Educação. Uma das principais, por exemplo, é o programa Cresce por Todo Pará. Trata-se de uma proposta inovadora do governo, construída a partir da identificação, ao longo dos últimos oito anos, da necessidade dos municípios de ampliar a oferta de vagas, especialmente para atender crianças que estavam fora da rede de ensino. Embora a educação infantil não seja de responsabilidade direta do Estado, houve uma atuação proativa para apoiar os municípios nesse desafio. O governo aproveitou como uma oportunidade de cooperação, contribuindo para superar essa barreira histórica e garantir mais dignidade às crianças, por meio da entrega de creches em diversas regiões do Pará. Assim, a iniciativa representa não apenas um benefício concreto aos municípios, mas também a consolidação de uma política pública comprometida com a inclusão e o desenvolvimento social”, destacou Edilena.
Planejamento e responsabilidade fiscal.
A LDO também desempenha papel central na manutenção do equilíbrio das contas públicas, dialogando diretamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela define limites, orienta despesas e estabelece metas fiscais que precisam ser cumpridas pelo governo.
Não se trata apenas da definição de prioridades de alocação de recursos, mas também da garantia de uma gestão fiscal responsável, orientada à prevenção de déficits excessivos e à manutenção do equilíbrio e da sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo.
No processo de planejamento orçamentário, a definição de prioridades para 2027 reflete a continuidade das diretrizes estabelecidas na revisão do PPA 2024-2027, realizada no ano anterior. Como destaca Socorro Castro, diretora de Planejamento Estratégico da Seplad, esse planejamento, construído de forma participativa, consolida as ações estratégicas do governo e é apresentado em audiência pública, reforçando o compromisso com a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos.
“As ações que serão priorizadas em 2027 estão inseridas na principal lei que normatiza essas diretrizes. Em 2025, o Estado passou por um processo de revisão do Plano Plurianual (PPA), no qual já foram definidas ações e prioridades para os exercícios de 2026 e 2027. O que se apresenta agora é um recorte do que foi efetivamente programado para 2027, considerando que as ações previstas para 2026 já se encontram em fase de implementação. Dessa forma, as definições construídas anteriormente, por meio de um processo participativo e de construção coletiva durante a revisão do PPA, serão agora referendadas no âmbito da audiência pública para o exercício de 2027”, destacou Socorro.
Segurança - Na área de segurança pública, a LDO também orienta prioridades e fortalece a atuação policial. Como ressalta a tenente-coronel Kátia Chaves, o instrumento contribui para ampliar o policiamento e melhorar o atendimento à sociedade.
“A LDO é a lei que define as prioridades, e, para a Polícia Militar do Pará, ela é de suma importância. Somos um órgão estratégico dentro da segurança pública e contamos com um orçamento robusto em relação aos demais órgãos do setor. A definição dessas metas e prioridades nos garante condições de fortalecer o policiamento ostensivo, ampliar a combatividade à criminalidade e à violência e assegurar uma presença mais próxima do cidadão. Além disso, possibilita o investimento em equipamentos mais modernos, o que contribui para um atendimento com mais qualidade à sociedade”, explicou a Tenente Coronel.
As sugestões dos participantes serão analisadas e poderão ser incorporadas à proposta final do PLDO, que será encaminhado para apreciação na Alepa. O documento servirá como base para a elaboração da LOA, que define a alocação dos recursos públicos para o próximo ano.
Como participar - O cidadão que quiser contribuir na elaboração do PLDO pode enviar sua sugestão até o dia 31 de março através do www.planejacidadao.pa.gov.br. O PLDO está previsto para ser enviado à Alepa até o dia 30 de abril.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prioriza iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável do estado, garantindo melhorias na qualidade de vida dos paraenses.
