Sefa apreende 20 mil litros de óleo asfáltico e 6 toneladas de pescado em operações no Pará
As ações ocorreram em Conceição do Araguaia e Cachoeira do Piriá; irregularidades tributárias e inconsistências em notas fiscais somam mais de R$ 45 mil em multas e impostos
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na rodovia PA-447, km-15, Conceição do Araguaia, Sudeste do Estado, apreenderam, nesta sexta (20), 20.000 litros de óleo RO (derivado de petróleo utilizado em pavimentação asfáltica), com origem em Luziânia (GO) e destinado a empresa de terraplanagem, não contribuinte de ICMS, localizada em Belém.
A apreensão ocorreu na rodovia PA-447, km-15, Conceição do Araguaia. O valor total das notas fiscais é de R$ 73.000,00.
“O condutor de um caminhão tanque apresentou notas fiscais que tinham, como natureza da operação, ‘venda a não contribuinte’, porém foi verificado que o emitente não tem inscrição estadual (IE) de substituição tributária no Estado do Pará e não houve o recolhimento antecipado do Diferencial de Alíquota (Difal), que é previsto quando o destinatário não é contribuinte de imposto estadual”, explicou o coordenador Renato Couto.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 23.972,94 referente ao imposto e multa por falta de recolhimento do Difal ao Estado do Pará, que foi recolhido e o veículo liberado.
Peixe – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, foram apreendidas, também na sexta (20), 6.400 kg de filé de peixe. A carga tem valor de R$ 99.700,00.
O condutor da carreta baú frigorífico apresentou notas fiscais de filé de peixe, sendo uma com origem em Belém e outra em Calçoene (AP), ambas com destino a Teresina (PI).
"A fiscalização fez a verificação física na carga, sendo encontrados os peixes atrás de caixas vazias. Eram 276 caixas de filé de cara açu, pescada cabuçu e uritinga. Na análise da documentação fiscal do Amapá foi identificado que o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTE) aquaviário foi emitido em 18/03/2026 às 9h4, e o Manifesto e CTE Rodoviário foram emitidos na mesma data, às 21h20, sendo incompatíveis com o trajeto de balsa, que leva até 48 horas”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.
A carga foi retida e direcionada para a Adepará, que adotou os procedimentos cabíveis para autuação. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 21.535,20.
