Seduc define ações de implantação do PEE
O Plano Estadual de Educação (PEE), em vigência a partir da divulgação, no Diário Oficial do Estado, da Lei nº 8.186, de 23 de junho de 2015, começa a ser implantado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) através de uma programação de ações que passaram a ser definidas nesta quarta-feira, 8, em reunião de dirigentes e técnicos da Secretaria Adjunta de Ensino (SAEN).
“Nós começamos a definir um plano de ação para colocar em prática o PEE no Estado, a partir da mobilização e comprometimento dos gestores e técnicos da SAEN em sintonia com os responsáveis pelas escolas e pelas unidades administrativas da Seduc - 20 Unidades Seduc na Escola, reunindo escolas na Grande Belém, e 20 Unidades de Referência de Educação, abrangendo escolas no interior do Estado”, afirmou a secretária adjunta de Ensino, Ana Cláudia Hage, que presidiu a reunião.
Esse plano de ações envolve em um primeiro momento a divulgação do PEE nas unidades escolares e ainda reuniões por setores da SAEN e nas comunidades escolares a partir de agosto, envolvendo gestores, professores e estudantes. O PEE foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e apresentado ao Ministério da Educação em junho, após ter sido referendado pelo Fórum Estadual de Educação e Conselho Estadual de Educação (CEE).
Como o PEE passa a nortear o planejamento e execução de ações estratégicas relacionadas à educação em todos os níveis no Pará no período de dez anos, afinadas com as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o envolvimento dos gestores e técnicos da SAEN/SEDUC PA é estrutural. A área de Ensino da Secretaria de Educação responde pelo funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), abrangendo educação para comunidades quilombolas, indígenas e ainda educação profissional, educação especial, educação ambiental, educação do campo, Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares (Siebe), sistema educacional inclusivo e projetos especiais, entre outras ações.
Esse conjunto de atividades envolvendo 700 mil estudantes em 1.054 escolas estaduais dialoga com outros setores da própria Seduc e com programas e projetos empreendidos pelas prefeituras municipais, empresas parceiras, instituições, entidades, mecanismos internacionais, o Instituto Synergos e órgãos do Governo do Estado, atores do Pacto pela Educação do Pará, voltado para elevar o nível da educação paraense em cinco anos de vigência.
Perspectivas - Na reunião desta quarta-feira, coube à assessora da SAEN, Beatriz Padovani, explanar acerca das diretrizes e metas do PEE. As principais diretrizes do PEE são: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; valorização dos profissionais da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; e o estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
“O Plano Estadual de Educação é fruto do exercício da democracia, da participação, do trabalho coletivo, da diversidade de pensar e vislumbrar a educação para todos; ele descreve o marco situacional do panorama educacional e delineia perspectivas a serem alcançadas, levando em consideração o mosaico geográfico, étnico, cultural, que demarca a identidade do povo paraense”, destaca o secretário de Educação, Helenilson Pontes.
As ações do PEE serão monitoradas e avaliadas pela Seduc, CEE, Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Alepa e Fórum Estadual de Educação.
