Emater garante acesso ao crédito rural para extrativistas de castanha-do-pará em Almeirim
Ação no assentamento Floresta Viva beneficia 45 famílias com documentação para contratos de até R$ 50 mil, visando o fim da dependência de atravessadores e o fortalecimento da economia local
Entre os meses de janeiro e fevereiro, 45 famílias de extrativistas do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAX) Floresta Viva, em Almeirim, no Baixo Amazonas, recebem atendimento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A regularização documental é o passo fundamental para que os produtores acessem linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com contratos que podem ultrapassar R$ 50 mil, permitindo o financiamento próprio da safra e a superação do histórico sistema de "aviamento" na região.
Os Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAFs) nas comunidades Repartimento dos Pilões e Vila Nova habilitam para contratos individuais de até mais de R$ 50 mil, das linhas A e Floresta do Pronaf, ante agentes financeiros como Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB) e Banco do Estado do Pará (Banpará).
Com os recursos da política pública, os extrativistas podem diminuir a dependência de atravessadores, com os quais mantém negociação desvantajosa, historicamente, no modelo de “aviamento”: sem renda de custeio, os extrativistas aceitam pagamento antecipado do produto, a fim de cobrir despesas operacionais, o que afeta de forma significativa a margem de lucro.
“A dinâmica de trabalho é a seguinte: existem as áreas gerais, que chamamos de ‘castanhais de avanço’, porque ficam próximas das vilas, e existem os lotes familiares, pra dentro da mata: a caminhada é de três horas em trilha. Pra ‘acampar’ por 15 dias, às vezes um mês direito, é preciso ‘rancho’ [estoque de alimentação], por exemplo, então são gastos prévios. Com o crédito rural, o extrativista tem a oportunidade de patrocinar por si próprio e melhorar seu escopo de comercialização, além de aplicar na limpeza do lugar de coleta e no escoamento”, explica o chefe do escritório local da Emater em Almeirim, o técnico em agropecuária Elinaldo Silva.
Outras atividades com potencial de reestruturação e expansão ali são o cultivo de açaí e de cacau.
O gestor destaca a parceria com a prefeitura: “O resultado vem com a somatória de esforços. A prefeitura incrementou nossa equipe com a cessão de um técnico em agropecuária, Cleiton Silva, por um termo de cooperação técnica. A Emater, junto com a prefeitura, acompanha todas as etapas das cadeias produtivas, em um aspecto socioeconômico e cultural, e no respeito ao protagonismo das organizações sociais dos próprios assentados. Também estamos consolidando mais aproximação com o Ideflor [Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade]”, diz.
Floresta viva
A intensificação do atendimento da Emater no Floresta Viva é um avanço do incentivo do governo do Pará ao território, cuja titulação coletiva do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) foi entregue pelo governador Helder Barbalho à Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Extrativistas da Comunidade do Repartimento dos Pilões (Asmipps) durante a programação oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro de 2025, na capital Belém.
Para a presidente da Asmipps, Dilva Maria Araújo, de 50 anos, a atuação da Emater é importante: “Estamos felizes com a presença da Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural] pública. São etapas conquistadas. O CAF abre o acesso às políticas públicas e fortalece dignidade, trabalho, renda. Nosso objetivo é inspirar as novas gerações, agregar valor aos produtos da floresta, consagrar a biodiversidade e continuar o reconhecimento da nossa integração ser humano-natureza”, aponta a liderança, indicando a instalação de um viveiro comunitário, para multiplicação de mudas, como uma das metas imediatas de movimentação integrada de governo e Associação.
Com o CAF, as famílias ainda podem se tornar beneficiárias do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMVR), por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), e participar de mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério da Educação (MEC), em respectivo, com o apoio da prefeitura.
Texto: Aline Miranda
