Polícia Civil intensifica ações contra poluição sonora nos balneários
A poluição sonora é um crime que não tem data para acontecer, mas, no mês de julho, a incidência desse tipo de infração aumenta tanto nos principais balneários do Estado que a Delegacia de Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, executa ações específicas para garantir a ordem pública e a tranquilidade tanto para quem mora no interior quanto para os veranistas. As ações agem, principalmente, sobre os excessos de quem insiste em fazer do som alto o principal atrativo da reunião entre amigos.
A Lei 9.580 determina que o limite para uso de som em volume alto é de 55 decibéis até as 18h e de 50 decibéis a partir desse horário. “Essa especificação derruba o mito de que, até as dez horas (da noite) qualquer pessoa pode fazer o barulho que quiser, dentro de casa. O crime de poluição sonora não tem hora para acontecer, assim como a lei também não precisa de momento para ser cumprida”, explicou o delegado da Dema, Marcos Lemos.
Assim como em anos anteriores, a Dema montou duas bases fixas fora de Belém - uma em Salinas e outra em Mosqueiro - para atender ocorrências e apurar denúncias de crimes de poluição sonora. A incidência nesses locais justifica a montagem das bases, mas em outros municípios, a própria Polícia Militar e agentes da Polícia Civil também estão atentos e a postos para cumprir a legislação. “São policiais e, como tais, também estão preparados para fazer valer a lei”, explica Lemos.
Como a intenção está longe de acabar com a diversão em pleno mês de julho, a iniciativa das forças policiais passa, num primeiro momento, por um trabalho de conscientização. Esgotadas as possibilidades de redução do barulho por meio de conversa ou em casos de reincidência, os responsáveis pelos excessos são levados para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima, onde a autuação é realizada. Álcool e 'cultura' são apontados como principais causas da infração. "O paraense insiste em dizer que ouvir música em volume alto faz parte da cultura local. Isso é um mito", alerta o delegado Lemos.
“Além da detenção, que pode variar de um a cinco anos, essas pessoas podem ter o veículo ou aparelho sonoro apreendidos também”, complementa o delegado. No caso de veículos automores, além de crime de característica ambiental, o condutor incorre ainda em infração administrativa de trânsito, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Daí a importância de atuação sempre conjunta entre as forças policiais e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O caminho mais eficiente para coibir esse tipo de crime é a denúncia. O principal número de telefone para isso é o do Centro Integrado de Operações (Ciop), o 190. Na Região Metropolitana de Belém (RMB), onde a incidência de poluição sonora transcende julho, outros três números são colocados à disposição da população: 32383132, 32381225 e 999879712. O atendimento é 24 horas.
