Pará renova concessão de benefícios fiscais para atrair novas empresas
Aprofundar a verticalização da cadeia de alumínio, gerar mais emprego e renda, garantir a sobrevivência das empresas e agregar valor aos produtos, sem deixar de recolher parte dos impostos gerados pela atividade minerária e com uma avaliação rigorosa de cumprimento das condicionantes ano a ano, durante os 15 anos de vigência dos benefícios. Esses foram os critérios que nortearam a concessão de benefícios fiscais por mais 15 anos, por parte do governo do Pará, à empresa do setor mineral Hydro do Brasil, que congrega a Mineração Paragominas, a Alunorte e a Albras - Alumínio do Brasil. A resolução que trata do tema deverá publicada nos próximos dias.
A diferença em relação ao acordo feito anteriormente é que a redução de impostos renovada pela Comissão de Incentivos Fiscais não envolve 100% do ICMS, como antes, pois a empresa passará a recolher parte do imposto, em especial nas operações de aquisição de combustíveis e energia elétrica. “Pela primeira vez no Pará, o setor mineral não recebe incentivos fiscais de 100% e vai pagar ICMS sobre combustíveis e energia, o equivalente a cerca de R$ 35 milhões ao mês. E pela primeira vez há condicionantes que serão avaliadas todos os anos”, diz o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki, sobre a renovação dos benefícios fiscais à cadeia de produção do alumínio.
O titular da Sedeme lembra que essas indústrias têm incentivos fiscais do Estado por um período de 15 anos, desde que foram implantadas, mas a nova política orientada pelo governador Simão Jatene não se limita a renovar os benefícios. “Foram assegurados em favor do Estado condicionantes para essa concessão e não a simples reprodução de incentivos, como no passado”, assinala o secretário, ao informar que a execução dessas exigências será rigorosamente fiscalizada pela Comissão de Incentivos Fiscais, composta por representantes da Sedeme, Sefa, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Meio Ambiente, dentre outras.
O secretário destaca o compromisso assumido pela Albras de garantir fornecimento de alumínio necessário à Alubar Cabos, empresa paraense que produz cabos de alumínio em Barcarena. Isso viabilizará outra condicionante fundamental aos benefícios fiscais concedidos à Hydro: o surgimento de uma nova empresa no Pará, a Alloys, à qual a Albras disponibilizará até 84 mil toneladas por ano de alumínio, com o propósito de verticalizar a cadeia de produção em Barcarena, produzindo perfis, esquadrias e tarugos.
AUTOMOTIVOS
A Albras se compromete também, segundo o secretário, a investir em equipamentos para produzir, a partir de 2016, quarenta mil toneladas de alumínio anuais de uma liga especial com o intuito de atrair empresas para produzir rodas, peças e outros componentes automotivos.
A Hydro, por sua vez, destaca Adnan, se obriga a ampliar a mina de bauxita de Paragominas, com início da expansão em 2018, de 9,9 milhões para 14,5 milhões de toneladas ao ano. “A Alunorte será ampliada em 2018 para receber essa produção adicional de bauxita, de 6,3 para 6,6 milhões de toneladas de alumina por ano”, informa o secretário, ao explicar mais essa exigência à concessão do benefício fiscal.
Outro compromisso firmado se refere à retomada pela Hydro, em 2018, dos estudos para a implantação da CAP- Companhia de Alumínio do Pará, uma nova refinari, projeto que foi suspenso nos anos passados. A empresa também se obriga a participar dos estudos e parcerias para viabilizar um terminal de gás da Gás Pará e da Fepasa (Ferrovia Paraense), que está sendo gestada pelo governo do Estado, inclusive contratando carga da ferrovia. A Hydro também firmou compromisso de neutralizar suas emissões de CO² até 2020 em suas operações no Pará.
Demachki diz que as vantagens para o Pará são evidentes, pois, além de recolher parte dos impostos, a Hydro atenderá ao conceito mais relevante da atual política de benefícios fiscais do Estado, que é priorizar o valor agregado aos produtos. “Milhares de empregos estão mantidos nas empresas do grupo no Pará e, com certeza, outros milhares de novos empregos vão surgir com a nova empresa Alloys e as ampliações da Alunorte e da mina de bauxita”, diz ele.
SOBREVIVÊNCIA
O secretário ressalta, também, que pela primeira vez as empresas de mineração têm seus incentivos aprovados por uma Comissão de Incentivos Fiscais, por meio da qual o governo do Estado vai monitorar o cumprimento das obrigações por meio de avaliações técnicas anuais. Ele adverte que a vigência desses benefícios é condicionada ao cumprimento das obrigações assumidas. “Haverá uma avaliação ano a ano, por parte da Comissão de Incentivos Fiscais, e, na hipótese de descumprimento, os incentivos podem ser suspensos”, informa.
Ele pondera também que as empresas do setor de alumínio vivem um dos piores momentos de sua história, por causa dos baixos preços da commodity e altos custos de produção, em especial de seu maior insumo, a energia elétrica. “No início deste ano, a indústria de alumínio da gigante Alcoa, em São Luís do Maranhão, fechou suas portas”, lembra Adnan, ao frisar que os benefícios fiscais a essas empresas são uma questão de sobrevivência a uma atividade econômica fundamental para a geração de emprego, renda e atividade produtiva no Pará.
Vantagens dos benefícios fiscais concedidos à Hydro
1. A Albras fornecerá alumínio à Alubar, para a produção de cabos de alumínio em Barcarena
2. Isso permitirá o surgimento da Alloys, empresa para a qual a Albras disponibilizará até 84 mil toneladas por ano de alumínio para a produção de perfis, esquadrias e tarugos em Barcarena
3. Investimento da Albras para a produção, a partir de 2016, de 40 mil toneladas de alumínio anuais de uma liga especial para atrair empresas que produzem rodas, peças e componentes automotivos
4. Ampliação da mina de bauxita da Hydro em Paragominas a partir de 2018, com estimativa de aumento de 9.9 para 14.5 milhões de toneladas ao ano
5. Ampliação da Alunorte em 2018 para receber essa produção adicional de bauxita, de 6.3 para 6.6 milhões de toneladas de alumina por ano
6. Retomada dos estudos, a partir de 2018, das condições de mercado para a implantação da CAP - Companhia de Alumínio do Para, uma nova refinaria.
7. Hydro se obriga a participar dos estudos e parcerias para viabilizar Terminal de Gás e a Fepasa - Ferrovia Paraense, inclusive contratando carga da ferrovia
8. Em 2020, a Hydro se compromete a neutralizar suas emissões de CO2 nas operações em território paraense.
9. Avaliação anual do cumprimento das obrigações, sob pena de suspensão dos benefícios em caso de descumprimento.
