Polícia Científica do Pará realiza perícia em cães vítimas de apedrejamento e baleamento
Exames solicitados pela Demapa vão comprovar maus-tratos em casos ocorridos em Icoaraci e Benevides; laudos são fundamentais para responsabilização criminal dos agressores
A Polícia Científica do Pará (PCIPA) realizou, na manhã desta quarta-feira (10), o exame pericial em dois cães, a pedido da Divisão de Meio Ambiente e Proteção Animal do Pará (Demapa). Os casos envolvem uma pedrada e baleamento dos animais.
O primeiro trata-se de um apedrejamento, ocorrido na segunda-feira (9), em Icoaraci, onde um homem atirou uma pedra em um cão, do sexo masculino, enquanto o animal corria na rua. Ele foi socorrido, ainda com vida, e internado em um hospital veterinário em Belém.
A perícia foi realizada no local onde o animal está internado. "Neste primeiro caso que nós fizemos o atendimento, foi um animal que sofreu agressão, ele está em coma, perdeu boa parte dos reflexos nervosos e a situação dele é grave. Nós fizemos corpo de delito nesse animal que está vivo e em tratamento em uma clínica", relata a médica veterinária e perita criminal Gabrielle Cardoso.
"No segundo caso, que ocorreu em uma área rural de Benevides, o projétil ficou alojado na área superior da perna esquerda do cachorro. O animal está bem, saudável e se recuperando. Fizemos o exame pericial de constatação de lesão no animal vivo para identificar a distância do disparo do projétil de arma de fogo, identificar o tipo de lesão e de comprometimento do membro afetado", detalha a perita criminal.
Como é realizada a perícia em animais?
As perícias oficiais realizadas pela PCIPA em animais são, principalmente, para identificar e avaliar casos de maus tratos por meio do uso de técnicas e conhecimentos científicos. O passo a passo da perícia inclui: identificação da espécie, raça, sexo, idade do animal; exames clínicos, em animais vivos; ou necropsias, em animais mortos; e também são realizadas as perícias de local de crime, momento em que perito procura vestígios que indiquem como o crime foi praticado.
De posse destas informações, o perito criminal elabora e fornece o laudo pericial (documento oficial), utilizado para comprovar o crime nas investigações.
"É muito importante a perícia médica veterinária, no sentido de constatar a materialidade do crime de maus tratos. Nesse tipo penal, é exigido que se tenha perícia para possibilitar o indiciamento, a responsabilização penal do autor dos fatos do crime. O laudo vai fundamentar a ação penal mais à frente", destaca a delegada da Demapa, Letícia de Abreu.
Legislação - No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (Art. 225, § 1º - VII) determina a proteção da fauna e da flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. E desde 1998, através da criação da Lei 9.605/98 é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, assim como praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com pena prevista de um a três anos e multa. No caso de crimes cometidos contra animais domésticos, como cães e gatos, a Lei 14.064, de 2020, aumentou a pena para de dois a cinco anos, com reclusão.
No Pará, a Lei Nº 10.449, de abril de 2024, sancionada pelo governador Helder Barbalho, instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará, que estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais. Além da definição das espécies amparadas, a lei trouxe a tipificação de condutas que são consideradas crimes, como agressão, abandono, deixar o animal desprovido de água, alimento, espaço para movimentação, a proibição de tração animal em área urbana, entre várias outras determinações.
Denúncias - As denúncias de crimes contra animais podem ser realizadas de forma anônima através do Disque Denúncia no número 181, em qualquer delegacia da Polícia Civil ou na Demapa, que fica localizada no km 1 da rodovia Augusto Montenegro.
