Pará contribui para o fortalecimento da política nacional de REDD+
Em oficina promovida pelo governo federal, o Estado, por meio da Semas, reforçou o compromisso com a governança climática e a construção coletiva das diretrizes de REDD+ no Brasil
O Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), participou, nos dias 3 e 4 de dezembro (quarta e quinta-feira), da oficina promovida pela CONAREDD+ (comissão nacional responsável por coordenar o REDD+ no Brasil), dedicada a definir os indicadores que vão compor o novo sistema nacional de salvaguardas socioambientais para o REDD+.
Mecanismo internacional para incentivar países com grandes áreas de floresta a reduzir a emissão de gases do efeito estufa por desmatamento e a degradação florestal, o REDD+ promove o manejo sustentável e a conservação das florestas, ajudando a combater mudanças climáticas e preservar a biodiversidade.
Salvaguardas - Para que o REDD+ funcione de forma justa e eficaz foram criadas diretrizes chamadas “salvaguardas”, um conjunto de princípios e cuidados que visam garantir que as ações de REDD+ não prejudiquem os povos tradicionais ou comunidades locais, nem o meio ambiente - respeitando direitos, promovendo participação social, protegendo florestas e biodiversidade, e evitando efeitos negativos ou reversão dos ganhos ambientais.
Essas salvaguardas fazem parte do compromisso do País, e precisam ser monitoradas por um sistema de informações transparente. O Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ é o SISREDD+.
Participação do Pará - Representando a Semas, a secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima, Renata Nobre, acompanhou os dois dias de evento. O encontro reuniu autoridades federais e estaduais, representantes de comunidades tradicionais e sociedade civil, além de especialistas técnicos, com o objetivo de revisar e validar os indicadores - ferramentas usadas para avaliar a implementação das diretrizes internacionais de REDD+, que vão compor o SISREDD+.
Durante a oficina houve exposições técnicas, dinâmicas de avaliação qualitativa e quantitativa dos indicadores, e discussões voltadas a garantir que o sistema final seja coerente, claro e sensível às realidades regionais, especialmente da Amazônia.
O Pará está na etapa de construção do seu Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), com histórico de atuação positiva no combate ao desmatamento, monitoramento florestal e políticas climáticas. Com isso, o Estado trouxe à discussão nacional sua experiência concreta, o que ajuda a garantir que as especificidades da Amazônia sejam levadas em conta na política federal.
Para Renata Nobre, a participação do Pará no processo nacional reforça o compromisso do Estado com a governança climática e a construção coletiva das diretrizes de REDD+ no Brasil. “O Pará vem estruturando seu Sistema de Monitoramento e Informações de Salvaguardas (SISREDD Pará) com ampla participação social. Contribuir para a construção dos indicadores nacionais do SISREDD+ é fundamental para garantir que as especificidades da Amazônia estejam refletidas em um sistema robusto e coerente, como estamos buscando fazer na construção do nosso sistema”, informou.
As contribuições e recomendações geradas na oficina serão compiladas em um relatório técnico, que vai subsidiar a versão final da matriz de indicadores do SISREDD+. Esse sistema vai permitir monitorar se as salvaguardas estão sendo respeitadas em todo o País, etapa essencial para dar credibilidade, transparência e justiça às políticas nacionais de REDD+, como a do Pará.
