Publicada no Diário Oficial a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 21, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre as diretivas orçamentárias do estado para o ano de 2016 estabelecendo as prioridades e metas das políticas públicas para o próximo exercício, a serem definidas no Plano Plurianual para o período 2016-2019, e alinhadas com o macro-objetivo do governo de redução da pobreza e desigualdade social.
Produção sustentável, inclusão social, governança com transparência e descentralização são algumas das diretrizes observadas na elaboração dos programas que tem por objetivo a melhoria das condições de vida do povo paraense, com foco no desenvolvimento, em especial atenção para a rede protetora da infância e da adolescência. A LDO estabelece a estrutura e organização do orçamento para alcançar essas metas.
Os tetos orçamentários ficam definidos, portanto, para a elaboração da Lei Orçamentário Anual (LOA) 2016, ora em construção cumprindo trâmites internos na Secretaria de Planejamento, para na sequência realizar escutas sociais em municípios-polo durante o mês de agosto, e ressaltando a importância da efetiva utilização dos recursos e controle de gastos públicos no aumento da eficácia dos programas.
Ficam também estabelecidos os limites de gastos com pessoal, obedecendo aos dispostos no art. 20, inciso II e Parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), observando o limite máximo de 60% com pessoal do Estado e priorizando a finalização das mais de 400 obras em andamento representando os investimentos estratégicos no Pará para o período.
Para o secretário de Planejamento, José Alberto Colares, as disposições da LDO vêm ao encontro das linhas mestras propostas para a regionalização das políticas públicas. “A LDO está em consonância com a vontade popular representada na Assembleia Legislativa, que aprovou por unanimidade o projeto originalmente enviado, acrescendo 19 emendas tecnicamente viáveis àquele instrumento", afirmou. O secretário informou ainda que os próximos projetos a serem encaminhados para a Alepa são o PPA, em 30 de agosto, e a LOA 2016, em 30 de setembro.
Leia aqui o texto integral da LDO
