Semas simplifica procedimentos para licenciamento ambiental no Pará
Uma nova forma de pedidos de regularização e licenciamento ambiental está funcionando na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A mudança irá diminuir o tempo de espera de muitos empreendedores e facilitar a emissão de licenças para atividades que vão das mais simples às mais complexas. Isso é resultado de uma Ordem de Serviço publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 desse mês, que estabelece a inversão no fluxo de processos e permite análise jurídica prévia, um marco para a atuação e gestão ambiental no Estado.
As mudanças partirão do protocolo, onde será verificado se todos os documentos referentes aos pedidos estão em ordem. Essa fase já dá celeridade no processo, uma vez que, da conferência inicial, o empreendedor já saberá se o documento será transformado em processo ou não. Ou seja, essa fase vai determinar os próximos passos do licenciamento dentro da Semas, eliminando outras cinco etapas que antes eram obrigatórias.
A nova análise passará por três setores: Diretoria de Geotecnologias, Consultoria Jurídica e, por fim, pela Diretoria de Licenciamento, como explica o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo. “Quando o usuário der entrada em um processo na Semas, o protocolo vai identificar se há necessidade de passar pela Gerência de Geotecnologias, e em seguida, será encaminhado para a Consultoria Jurídica, para análise de documentos e legalidade dos atos. Depois dessa fase, ele segue para a Gerência responsável, de acordo com o projeto, para análise e vistoria. Finalizados os pareceres técnicos e jurídicos, a Diretoria de Licenciamento poderá liberar a licença ou indeferir o projeto. Com isso, houve uma redução do fluxo, que das oito fases tramitadas anteriormente passou a apenas três”, compara.
O mesmo procedimento será utilizado para recepção, análise e posterior ativação para os casos de renovação de licenciamento, retificação de licença ou mudança de razão social de empreendimentos. Os detalhes sobre documentos necessários para cada situação está publicado no site da Semas, na área de legislação.
