PGE destaca a importância da representatividade feminina em painel sobre legislações de proteção à mulher na COP30
A procuradora do Estado, Anna Laura Maneschy, trouxe reflexões fundamentais sobre igualdade de gênero e a construção de políticas públicas alinhadas à ODS 5
A participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta segunda-feira (17), durante o oitavo dia de realização em Belém, capital do Brasil, da 30ª Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas (COP30), ganhou destaque no painel “Legislações de Proteção e Defesa da Mulher Paraense Alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher (Promulher), no estande da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no espaço da Green Zone.
O evento teve início às 9h. A mesa foi aberta pela procuradora especial da Mulher da Alepa, a deputada estadual Paula Titan, que reforçou a relevância do tema. “É com enorme honra que a gente dá início a esse painel pensado com tanto carinho, com o tema das legislações de proteção e defesa das mulheres paraenses alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essa presença feminina no espaço legislativo e a instituição da Procuradoria estimula, também, nossos colegas parlamentares, homens, essa perspectiva de gênero sobre os projetos. E esse era um dos nossos objetivos”, destacou a deputada.
O papel da representatividade feminina na produção legislativa como mudança de paradigmas
Representando a instituição, a procuradora do Estado, Anna Laura Maneschy, trouxe reflexões fundamentais sobre igualdade de gênero e a construção de políticas públicas alinhadas à ODS 5, da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata sobre igualdade de gênero e empoderamento de todas as meninas e mulheres.
De acordo com a procuradora, existe uma relação direta entre presença feminina nos espaços de poder e a elaboração de legislações mais sensíveis às necessidades das mulheres, sendo este um dos pilares estruturantes para o avanço da ODS 5 no Pará.
“Quando temos mais mulheres dentro desse espaço de poder, produzimos legislações mais voltada para este grupo. Isso reafirma o quanto a representatividade é relevante. Eu fico muito feliz de estar aqui porque esse tema me atravessa. É o meu objeto de pesquisa e acho que podemos ter uma conversa muito proveitosa”, disse Anna Laura.
Objetivos da ONU - As ODS da ONU são 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda global adotada pela ONU em 2015, para acabar com a pobreza, as desigualdades sociais, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todas as pessoas até 2030.
Desta forma, estão baseados nos pilares de desenvolvimento sustentável, que são: crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental, sendo sua implementação de responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas, sociedade civil e indivíduos.
A ODS 5, da qual trata o painel desta segunda-feira (17), tem o objetivo de acabar com a discriminação e a violência de gênero, prover a participação plena e efetiva das mulheres em todas as esferas da vida, além de garantir direitos iguais em áreas como acesso a recursos, trabalho, saúde sexual e reprodutiva.
“O que isso tem a ver com a COP30? Porque entendemos que a discussão é mais voltada para o direito ambiental e, na realidade, se a gente tem um olhar mais atento e mais interseccional, vai perceber que o gênero atravessa todas essas demandas feitas justamente nesses ODS, porque se eu estou falando sobre mudanças climáticas, estou falando sobre desigualdade. Quando falo sobre maior participação na política, eu inevitavelmente preciso olhar para esse grupo, que é o grupo mulheres. Então, essa relação muitas vezes não óbvia, mas é extremamente necessária, porque só posso alcançar o objetivo maior, que é o desenvolvimento sustentável, se eu tiver políticas voltadas para esse grupo e é justamente nesse debate que o nosso grupo de pesquisa trabalha, que são políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, mais especificamente na ODS 5”, complementou Anna Laura.
Agenda oficial da COP30 - A participação da PGE na COP 30 continua ao longo da conferência, com novas contribuições às discussões sobre sustentabilidade e direitos ambientais.
Na próxima quinta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, a partir das 16h, no estande do Sistema Tribunais de Contas, também da Green Zone, o procurador do Estado, Ibraim Rocha, vai falar sobre o “Projeto de Lei da PGE: Lei que institui o Mês do Letramento Racial no Pará (Lei nº 11.139/2025)”. A Lei foi proposta com o objetivo de incentivar a formação continuada de uma cultura crítica sobre as questões raciais e o combate ao racismo estrutural.
Ainda durante a quinta-feira (20), a partir das 17h, a PGE volta à programação da COP30, para falar sobre a atuação pautada na governança jurídica e na sustentabilidade, com participação no painel “REDD+: Consultas Livres, Prévias e Informadas - Construindo o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará”, promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). O debate terá a presença do procurador do Estado, Ibraim Rocha e será realizado no Pavilhão Pará, no espaço da Green Zone, na Sala Seringueira.
