Planejamento sustentável é tema de painel da Seplad na Green Zone da COP 30
O foco foi como o planejamento governamental pode atuar como ferramenta estratégica na implementação de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 e aos ODS
A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) apresentou, nesta quarta-feira (12), o painel “Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável: Transversalizando a Emergência Climática nas Políticas Públicas”, realizado no Pavilhão Pará, na Green Zone da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.
O encontro reuniu painelistas, entre representantes do Governo do Pará e especialistas convidados, para discutir como o planejamento governamental pode atuar como ferramenta estratégica na implementação de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Durante a apresentação, a Seplad destacou o papel do planejamento de médio e longo prazo na incorporação da agenda climática de forma transversal nas ações governamentais. A proposta reforça o compromisso do Estado do Pará em integrar a sustentabilidade aos processos de gestão, de modo a promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma equilibrada e participativa.
Ivaldo Ledo, titular da Seplad, destacou a importância de integrar o planejamento público às ações de enfrentamento às mudanças climáticas. Como também destacou o protagonismo do Pará ao sediar a conferência climática mais importante do mundo e apresentou as iniciativas da Seplad voltadas à transversalização da agenda sustentável nas políticas públicas.
“Fico muito feliz por estar aqui, discutindo um tema tão importante e inteiramente ligado às ações desenvolvidas pela nossa secretaria: a conexão entre o planejamento público e as mudanças climáticas. Essa é a terceira COP da qual participo. Nas edições anteriores, o Brasil não teve a mesma oportunidade de debater de forma tão ampla as mudanças climáticas, especialmente considerando que ocorreram em países com contextos menos democráticos. Agora, sediando a COP 30 aqui em Belém, no Pará, em pleno bioma amazônico, temos uma oportunidade única de protagonismo nesse debate. Todas as nossas peças orçamentárias estão vinculadas a uma plataforma que alinha os investimentos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), permitindo um planejamento voltado, de forma concreta, às mudanças climáticas. Toda vez que vamos construir nossos instrumentos orçamentários, nossa preocupação é: como planejar de forma que cada centavo investido retorne em ações que mitiguem os efeitos das mudanças climáticas”, destacou o Ivaldo.
Durante o painel, o coordenador Executivo da Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Thiago Gehre Galvão, reforçou a importância da territorialização da Agenda 2030 como estratégia essencial para que os ODS se concretizem nos territórios e impactem diretamente a vida das pessoas. Ele destacou o papel do Governo do Pará e das instituições locais como exemplos de articulação entre planejamento, orçamento e sustentabilidade, ressaltando também a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no fortalecimento dessa agenda.
“Chamamos de ‘territorialização da Agenda 2030’ essa estratégia de fazer os ODS chegarem, de fato, aos territórios. E é importante reforçar: a gente não faz nada sozinho. Nosso papel é orquestrar o trabalho de pessoas incríveis, como todo esse grupo do Pará, que, com apoio do PNUD, tem feito um trabalho lindo e comprometido de colocar o Pará no mapa do desenvolvimento sustentável, com um olhar atento à Agenda 2030 e aos ODS da forma como deve ser. É essencial pensar a partir da lógica do planejamento público, do orçamento, do médio e longo prazo, do PPA, entre outros instrumentos. Mas é importante também lembrar: não devemos romantizar essa agenda. Ela é do Brasil, é do povo brasileiro. Não é apenas da ONU. A ONU fez o seu papel ao convocar os países em 2015 e, a partir disso, cabe a cada nação decidir como implementar. E nós estamos decidindo juntos, por meio do trabalho da nossa Comissão”, contou Thiago.
Outro ponto de destaque durante o painel foi a apresentação sobre o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará – Pará 2050, que orienta a construção do desenvolvimento sustentável no estado a partir de uma visão de futuro integrada à agenda climática global. O plano consolida o compromisso do Governo do Pará com o enfrentamento à emergência climática e com a transição para uma economia de baixo carbono, atuando como base estratégica para o planejamento estadual de médio e longo prazo.
“Quanto à estruturação do Pará 2050 frente às mudanças e à emergência climática, é importante destacar que o plano é uma estratégia de longo prazo. Desde 2019, o Governo do Estado do Pará já vem tratando a agenda ambiental como prioridade, incorporando-a em seus instrumentos de planejamento, como os dois Planos Plurianuais (PPAs) do período, e também no planejamento que guia a construção do futuro do Estado. O plano está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à campanha Race to Zero, que visa zerar as emissões de carbono até 2050. A Emergência Climática é uma das sete temáticas transversais do Pará 2050. Durante todo o processo de escuta e construção participativa com a sociedade civil, municípios, academia e atores sociais, foi desenvolvida uma carteira de projetos estruturantes no eixo de Meio Ambiente. Dentre os 79 projetos estruturantes do plano, sete compõem essa carteira específica. Esses projetos são pensados de forma única, mas se desdobram conforme as necessidades das 12 regiões de integração do Estado, respeitando suas especificidades territoriais. Eles servirão de base para os futuros PPAs do Estado e também dos municípios paraenses, visando garantir que, até 2050, possamos alcançar a transformação ambiental, social e econômica esperada para o povo paraense”, explicou Socorro Castro, diretora de Planejamento Estratégico da Seplad.
A coordenadora de Políticas e Incentivos à Bioeconomia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), Mariana Oliveira, destacou o papel do Planejamento Estratégico e das Políticas Ambientais do Pará na construção de um desenvolvimento sustentável e de baixa emissão de carbono. A gestora enfatizou a importância da atuação integrada entre governo, setor privado e sociedade civil frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, apresentando as principais diretrizes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e o compromisso do Estado em avançar rumo à neutralidade de carbono.
“O trabalho com o planejamento frente às mudanças climáticas mostra que esse desafio não é apenas setorial, ele não se limita ao meio ambiente e também não é exclusivo do setor público. É um desafio coletivo, que abrange toda a sociedade. Quando falamos de mudanças climáticas, falamos, necessariamente, da construção de uma nova relação com a natureza. E essa transformação não acontece de forma espontânea. É preciso um olhar estratégico para provocar a mudança necessária. O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) surge nesse contexto. Em 2020, o Estado lança sua política de mudanças climáticas, justamente em um momento crítico de alta nos índices de desmatamento, o que reforça a urgência desse desafio histórico que é combater o desmatamento no Pará. Mas também se apresenta como uma oportunidade de reorientar o desenvolvimento do Estado. Desde então, o Pará se propôs a ser um Estado carbono neutro até 2036. Com a atualização do PEAA, transformando-o em lei, esse compromisso se torna mais robusto e agora está alinhado à meta nacional de neutralidade até 2030. O fato da COP30 estar acontecendo aqui já demonstra muito dos resultados que o PEAA vem trazendo. Já são quatro anos consecutivos de redução nas taxas de desmatamento”, elucidou Mariana.
A coordenadora do escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Amazônia, Kassya Nascimento, ressaltou em sua fala a importância de envolver as pessoas diretamente afetadas pelas mudanças climáticas na construção de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento sustentável. Para ela, o verdadeiro desafio da transversalização das políticas climáticas está em equilibrar economia, memória e pessoas, sem perder de vista o diálogo com quem vive os impactos ambientais no cotidiano.
“Pensar em transversalizar é pensar em como vamos fazer esse equilíbrio, que é tão difícil, entre economia, memória e pessoas. Mas há um ponto fundamental nisso tudo, que é o de discutir com as pessoas — com aqueles que estão sendo atingidos. Às vezes, temos ótimas ideias dentro dos nossos gabinetes, acesso a múltiplas experiências de fora, mas são as pessoas atingidas que têm a capacidade de desenvolver as melhores soluções. Então, transversalizar o tema do clima é, principalmente, envolver as pessoas. Acho que essa nossa COP democrática mostra bem a importância disso. E, para além das discussões, queria fazer um convite: como vocês viram no mapa apresentado pelo Tiago, hoje temos apenas oito municípios com adesão formal aos ODS. Somos atores subnacionais nesse processo de desenvolvimento sustentável, e atuar dessa maneira é o coração do nosso trabalho. O escritório local do PNUD tem alma e coração 100% paraense — e é com esse sentimento que seguimos comprometidos em apoiar o Estado no caminho do desenvolvimento sustentável”, afirmou Kassya.
Integração, sustentabilidade e planejamento
A Seplad também marcou presença no painel “Alianças Climáticas Além das Fronteiras: como Cidades e Empresas Co-criam Futuros Sustentáveis”, também realizado no Pavilhão Pará, que discutiu a importância da cooperação entre diferentes setores na promoção do desenvolvimento sustentável.
Geovana Raiol Pires, coordenadora de Estudos Econômicos da Seplad, foi convidada a compartilhar as experiências do Pará na articulação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito das políticas públicas estaduais. Geovana destacou o histórico de engajamento do Governo do Pará com a Agenda 2030 e a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas políticas públicas estaduais. Segundo ela, desde a primeira gestão, o Governo já apresentava em seu plano a proposta de alinhamento das políticas públicas à Agenda 2030, o que foi colocado em prática de forma imediata.
“Nosso primeiro Plano Plurianual (PPA 2023), que é o maior instrumento de planejamento, assim como os demais, foi todo alinhado à Agenda 2030. E esse alinhamento foi levado às nossas audiências públicas, realizadas nas 12 regiões do Estado, para apresentar à sociedade a proposta de uma programação estruturada em 17 programas, cada um vinculado aos ODS”, explicou.
Geovana ressaltou ainda que o Estado do Pará reconhece a forte pressão das demandas ambientais e que, por isso, o ODS 13 que trata da ação contra a mudança global do clima foi incorporado de forma transversal. “A partir desse alinhamento, desencadeamos uma série de ações. Em 2020, lançamos o Plano Amazônia Agora, a política estadual de mudanças climáticas e diversas estratégias associadas a ele”, disse.
Entre os avanços destacados, a coordenadora citou o CAR coletivo, já em execução, que representa um importante passo na regularização ambiental e garante celeridade e autonomia às populações quilombolas, gerando oportunidades econômicas para esses grupos. Também mencionou o Inova Sociobio, projeto que destina cerca de R$ 3,4 bilhões ao fortalecimento das populações tradicionais por meio de crédito rural, capacitação e incentivo à autonomia produtiva.
