PGE apresentará painel sobre governança jurídica e defesa ambiental na COP30
Painel no Pavilhão Pará, na Green Zone, vai destacar atuação pioneira do Estado na criação da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa na APA Triunfo do Xingu
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estará presente na Green Zone da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém. A participação inclui o painel “Governança Jurídica e Defesa do Patrimônio Ambiental Público: o case da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa na Área de Preservação Ambiental (APA) Triunfo do Xingu”, realizado em parceria com o Núcleo Consultivo da Administração Direta e Indireta (Nucadin), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), reforçando o protagonismo do Pará na agenda ambiental global.
"Estamos levando o caso da primeira área destinada à criação de uma unidade de recuperação de vegetação nativa. Essa proposta traz a experiência pioneira da PGE do Pará em parceria com a Semas, na defesa do patrimônio ambiental público, com a promoção de ações judiciais voltadas à recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. Neste case, destacamos o caso da poligonal dentro da APA Triunfo do Xingu, localizada no município de São Félix do Xingu (sudeste do Pará), onde a PGE obteve decisão judicial que garantiu a reintegração de posse de uma área pública de 10 mil hectares degradada por desmatamento criminoso, possibilitando a sua destinação para afetação da primeira unidade de recuperação de vegetação nativa. Este foi o primeiro case do Estado do Pará, e um dos primeiros do Brasil", explicou a procuradora do Estado do Pará, Tatilla Brito Pamplona.
No último dia 26 de outubro, a Semas - responsável pela coordenação do Pavilhão Pará na Green Zone -, divulgou a lista de projetos escolhidos para compor a programação do espaço. São 342 eventos selecionados pela qualidade técnica, relevância temática e contribuição a políticas ambientais. A escolha priorizou iniciativas que estimulam o debate sobre sustentabilidade, educação ambiental e gestão participativa.
Restauração – O caso da reintegração de posse pelo Governo do Pará de área pública, ocupada e desmatada ilegalmente no polígono dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, possibilitando sua destinação para instalação da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa (URVN) do Estado, é a demonstração na prática de como a atuação jurídica coordenada pode fortalecer políticas públicas de restauração ecológica, de combate ao desmatamento e cumprimento das metas de neutralidade climática.
"O caso mostra uma virada de paradigma dentro do Direito Ambiental. Ou seja, uma atuação jurídica que vai além da repressão, orientando-se à restauração e recomposição florestal. Este case mostra o papel estratégico das PGEs na governança climática e, especificamente, da PGE do Pará na governança climática amazônica. Demonstrando como atuação jurídica coordenada pode fortalecer políticas públicas de restauração ecológica, o combate a crimes ambientais. O potencial da advocacia pública como instrumento de segurança jurídica climática, essencial para a implementação de políticas de descarbonização e para a valorização da floresta em pé", complementou Tatilla Pamplona.
Durante o painel no Pavilhão Pará serão discutidos o papel das Procuradorias de Estado na governança climática amazônica, e os instrumentos jurídicos capazes de fortalecer políticas de combate ao desmatamento e de promoção da neutralidade climática. A iniciativa reforça a importância da advocacia pública como instrumento de justiça climática, destacando o potencial da atuação jurídica coordenada na consolidação de políticas de descarbonização e na valorização da floresta viva.
Inovação – A Green Zone (Zona Verde) da COP30 é o espaço voltado à sociedade civil e à inovação, sob coordenação do país anfitrião. Nela, governos locais, organizações não governamentais (ONGs), empresas, universidades e comunidades compartilham experiências, tecnologias e projetos inspiradores.
Já a Blue Zone (Zona Azul) é o espaço oficial das negociações internacionais, sob gestão da Organização das Nações Unidas (ONU), onde chefes de Estado e delegações diplomáticas definem acordos e políticas globais de mitigação das mudanças climáticas.
