Sefa apreende duas escavadeiras hidráulicas usadas em garimpo
Nas notas fiscais apresentadas não havia ICMS destacado. Também não há registro de entrada das máquinas em posto de fiscalização do Pará.
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), localizada no município de Óbidos, na Região de Integração Baixo Amazonas, foram apreendidas nesta quarta-feira (29) duas escavadeiras hidráulicas usadas em garimpo, avaliadas em R$ 1.580.000,00.
“A Polícia Militar do Estado do Pará encaminhou para a Coordenação do Tapajós duas notas fiscais referentes as escavadeiras hidráulicas, indicando emissão por empresa sediada no município de São José do Rio Preto (SP). Contudo, o endereço do emitente constante nas notas fiscais informa o endereço no município de Buritizal (SP), o que diverge do cadastro junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Outro fato relevante é que ambas as notas fiscais não possuem ICMS destacado, e não há registro de entrada das mercadorias em qualquer posto de fiscalização do Estado do Pará”, informou o coordenador Roberto Mota.
Após as máquinas serem retidas, foi emitido Termo de Apreensão e Depósito (TAD), para cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), no valor de R$ 154.840,00, “visto que os destinatários são pessoas físicas e, portanto, consumidores finais", acrescentou o coordenador.
