Estado esclarece descontos no contracheque dos professores
O diretor de crédito do Banpará, Jorge Antunes, a secretária adjunta de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ana Cláudia Hage, e a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, reuniram nesta quarta-feira, 5, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) para esclarecer os pontos contestados pela entidade no contracheque referente ao mês de julho.
Alice Viana ressaltou que todos os compromissos assumidos no processo de negociação para o fim da greve da categoria, em junho, tem sido honrados pelo governo do Estado. "Asseguramos o pagamento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, efetivado na folha do mês de abril, o que permitiu que um professor em início de carreira lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares receba R$ 5.520 por mês. Também garantimos a lotação, nos termos da lei da jornada, que estabelece um teto de 220 até 284 horas em sala de aula", explicou.
Sobre o desconto dos dias parados, amparado por decisão judicial, Alice Viana explicou que a Sead buscou meios para minimizar o impacto sobre o orçamento familiar dos professores - já que quase seis mil, de um total de 23 mil docentes, tiveram descontos por conta da greve. "Há uma decisão judicial que nos ampara para efetivar esses descontos. No entanto, para atenuar os efeitos dessa medida e agir com o máximo de responsabilidade, o Estado vem procedendo à medida parceladamente. Caberia à Sead descontar mensalmente 10% do total de dias letivos que não foram trabalhados - e que somam 49 dias -, mas estamos descontando apenas três dias em cada mês", detalhou.
Ainda sobre os descontos dos dias parados, Ana Claudia Hage, da Seduc, informou que na próxima terça-feira, dia 11, será disponibilizado nas escolas um relatório das faltas para que os docentes tenham controle sobre os descontos. Ela ressaltou, ainda, que a lotação foi feita dentro da lei da jornada e que eventuais equívocos na carga horária vem sendo corrigidos em folhas suplementares, sistematicamente, na medida em que são detectados. "Se alguma inconsistência for detectada novamente no mês de agosto, será corrigida em folha suplementar que deverá ser paga até o dia 18.
O diretor do Banpará, Jorge Antunes, esclareceu que os descontos feitos no contracheque referente aos consignados respeitaram a margem dos 30% permitido por lei. "Estamos abertos a esclarecimentos, porém os descontos são autorizados por cada servidor que contrai um empréstimo consignado. Disponibilizaremos no site do Banpará esclarecimentos sobre como os professores devem proceder e analisaremos cada caso", afirmou.
Sobre o retroativo do piso, acordado pelo governo para pagamento na folha do mês de agosto, o valor é de cerca de R$ 100 milhões, incluindo ativos e inativos, e deverá ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira já no mês de agosto, de acordo com a disponibilidade de receita do Estado.
