Semas destaca edital que fortalece Programa de Pecuária Sustentável no Pará
Chamada pública quer contratar empresas que façam a requalificação de até 100 imóveis da agricultura familiar em assentamentos da reforma agrária
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) avança na consolidação do Programa Estadual de Pecuária Sustentável do Pará, com o lançamento do edital publicado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), esta semana.
A chamada pública vai selecionar empresa especializada, ou consórcio, para fornecer insumos e executar serviços necessários à requalificação comercial de imóveis rurais, no município de Novo Repartimento, na região sudeste estadual.
O edital é financiado com recursos do Fundo Amazônia Oriental (FAO), do qual o Funbio é o gestor operacional e financeiro, mediante solicitação da Semas ao Conselho Gestor. O contrato prevê a requalificação de até 100 imóveis da agricultura familiar e de pequenos produtores, localizados em assentamentos da reforma agrária, com até quatro módulos fiscais.
Esses imóveis serão beneficiados pelo mecanismo “Bônus Desbloqueia Já”, que garante apoio técnico e financeiro para adequação socioambiental e permite o desbloqueio da produção para o mercado formal. Entre os serviços a serem executados estão a elaboração de laudos técnicos sobre áreas com desmatamento ilegal, o isolamento das áreas identificadas e o cadastro das informações na plataforma de requalificação comercial habilitada.
O processo faz parte das ações de implementação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), alinhado à Política Estadual de Mudanças Climáticas e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a NDC.
Para a Semas, a iniciativa é estratégica porque promove a reintegração de pequenos produtores ao mercado, reduz riscos de bloqueio comercial e fortalece a cadeia da pecuária paraense diante das exigências de regularização ambiental previstas por frigoríficos e mercados internacionais.
As propostas poderão ser enviadas até o dia 17 de outubro, às 18h (horário de Brasília), e as dúvidas devem ser encaminhadas até o dia 6 de outubro. A contratação seguirá o modelo com habilitação técnica obrigatória, e o prazo máximo de execução dos serviços é de 140 dias após a assinatura do contrato.
“O edital representa um passo estratégico para o fortalecimento do Programa de Pecuária Sustentável do Pará. A iniciativa reforça nosso compromisso em apoiar os produtores na adequação socioambiental, garantindo inclusão produtiva e contribuindo para a redução das emissões do setor pecuário. Esse movimento mostra como parcerias bem estruturadas podem transformar desafios em oportunidades para uma economia de baixo carbono”, destacou a diretora de Mudanças Climáticas da Semas, Indara Aguilar.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 3.533/2023, o Programa de Pecuária Sustentável do Pará busca oferecer incentivos e soluções para que o setor bovino avance em produtividade e inclusão produtiva com responsabilidade ambiental. A publicação do edital marca mais um passo para a consolidação dessa agenda, com a Semas atuando como órgão coordenador.
