Fundação Santa Casa do Pará e o SUS completam 35 anos de atividades em prol dos usuários de saúde no Brasil
A instituição, que tem 35 anos como fundação estadual, atende anualmente milhares de usuários do SUS, sistema que completou neste mês também 35 anos
A Fundação Santa Casa possui cerca de 3,2 mil funcionários e colaboradores, mais de 500 leitos, sendo 100% dedicada a atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com referência na área materno-infantil. Norma Assunção, diretora técnica assistencial da Fundação Santa Casa do Pará, destaca que o SUS é um sistema realmente universal. “É um sistema que integra e une todas as classes sociais, possui um caráter universal. Um bom exemplo da sua importância para a população do Brasil foi no período da pandemia do coronavírus. Sem o Sistema Único de Saúde não conseguiríamos salvar tantas vidas”.
“É um sistema que contribui muito para a saúde da população, levando a cada pessoa uma assistência integral, com equipes multidisciplinares, com olhar individualizado para cada paciente, levando tecnologias de ponta para essa população. Entendo que ainda precisamos melhorar mais esse sistema para dar mais celeridade nos cuidados. Mas hoje, sem o SUS, a população estaria muito pior, estaria sem qualquer assistência. Não conseguiríamos ficar sem o SUS nesse país. Ele contribui realmente para esse olhar voltado à saúde pública da nossa população”, enfatiza a diretora.
O objetivo da gestão é proporcionar estruturas modernas e adequadas para melhor atendimento da população paraense. A instituição realizou grandes investimentos na reforma e ampliação de suas estruturas com a inauguração de serviços como: a Central Estadual de Transplantes do Pará (CET-PA); a nova Casa da gestante, bebê e puérpera; o novo Ambulatório de Pediatria; O Centro de Ensino e Treinamento em Saúde (CETS), todos completamente mobiliados e equipados.
Fundação - A Santa Casa do Pará foi transformada em Fundação Pública estadual no final de abril de 1990, após uma luta de servidores, profissionais das Universidades e Justiça do Trabalho junto aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado, quando o então governador Hélio Gueiros assina o decreto fundacional. Ao ser absorvida pelo Governo do Estado, o hospital passou a se chamar Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA).
Bruno Carmona, presidente da Fundação Santa Casa destaca que a instituição segue as ações determinadas pela Sespa. “Nós temos diversos outros serviços de média e alta complexidade em caráter ambulatorial, cirúrgico, clínico. Atendendo 100% pacientes do SUS. Observando a missão da Santa Casa, que é cuidar da saúde das pessoas, gerando conhecimento. Onde os profissionais que aqui trabalham estão imbuídos em cada vez mais emprestar serviços de alta qualidade. Isso é notadamente comprovado pelas certificações em nível nacional e internacional”.
“Do ponto de vista da transparência a Santa Casa trabalha dentro dos preceitos legais, na questão do orçamento econômico e financeiro. O órgão está equilibrado, e a gestão como um todo busca dar transparência a todos os processos que são realizados, junto aos fornecedores, nos moldes que os nossos órgãos de controladoria externa têm aprovado sempre as ações desenvolvidas pela Santa Casa. Este equilíbrio garante a continuidade dos serviços prestados e tem ajudado a instituição a evoluir cada vez mais, com importantíssimos investimentos feitos pela gestão do governo estadual”, destaca o gestor.
História de lutas - No decorrer dos anos, várias foram as mudanças, inclusive no nome da instituição. Primeiro, foi chamada de Santa Casa de Misericórdia, depois, em 1890, recebeu o título de Associação Civil de Caridade Santa Casa de Misericórdia do Pará. Após 100 anos, em 1990, foi absorvida pelo Governo do Estado, e o hospital passou a se chamar Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA), oficializada pelo então governador Hélio da Mota Gueiros, por meio da Lei Complementar 003, de 26 de abril de 1990.
Em 1982, a Santa Casa de Misericórdia do Pará passava por problemas financeiros que resultaram em vários processos trabalhistas. A antiga gestão do hospital reconheceu que não tinha patrimônio para pagar os atrasados e manter o funcionamento. A dívida era impagável e o problema da falta de recursos foi identificado pelo então presidente do Tribunal do Trabalho na época, doutor Roberto Santos.
O magistrado fez um despacho reunindo todas as execuções em uma só. E considerando o penhorado patrimônio da Santa Casa, algo jamais visto na justiça do trabalho. Segundo Thadeu de Jesus e Silva, advogado que participou da Junta Governativa da instituição, na década de 1980, Roberto Santos tomou uma decisão inédita no Brasil. “Ele deu um despacho como corregedor regional, reunindo todas as execuções em uma só. Considerou penhorado todo o empreendimento, centralizou as reclamações trabalhistas todas na segunda junta, sob a presidência do Haroldo da Gama Alves, porque lá estava a execução mais antiga. Destituiu o provedor da Santa Casa e em seu lugar, nomeou uma comissão para fiel depositário da Santa Casa”.
José Maria Quadros Alencar, desembargador aposentado pelo TRT, reforça a importância da gestão do Tribunal Regional do Trabalho na crise vivida pela Santa Casa. “O despacho do Roberto Santos que deu origem a tudo isso, inclusive a verticalização da Santa Casa, ele prognosticou isso. Foi sugerido que o terreno vago, onde hoje funciona a maternidade com o nome Almir Gabriel, fosse verticalizado. Estava no despacho, onde era sugerida exatamente aquela verticalização como forma de rentabilizar a Santa Casa."
Para salvar a Santa Casa, decidiram transformá-la em fundação, um ato desafiador. Com a ajuda do Ministério da Saúde, foi possível pagar 60% das dívidas trabalhistas. “Depois desse negócio evoluir, um grupo de idealistas, incluindo aí o saudoso doutor Almir Gabriel e sua equipe, e tantos outros, conseguiram transformar a Santa Casa numa fundação”, relata Thadeu Silva.
Em 1989, com Hélio Gueiros à frente do governo estadual, o magistrado Roberto Santos não ocupava mais o cargo de presidente do Tribunal, mas continuava atuante na causa da Constituição da Fundação Santa Casa e foi peça fundamental na articulação para o alcance desse ato. Com a implementação da Constituinte do Estado do Pará, em 1989, veio determinada a criação da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.
Mobilização - Nos anos de 1985 a 1989, a luta dos servidores da Santa Casa unidos à gestão da junta governativa da época, que tinha como coordenadora a médica Angelina Serra Freire, foi intensa. Em um depoimento emocionante, a médica pediatra Celina Borges Maciel, servidora da Santa Casa, conta a luta e dedicação em prol da Fundação: “O doutor Roberto Santos nomeou uma junta governativa porque eles precisavam pagar esses funcionários que estavam na justiça e que a Santa Casa em si não tinha condições financeiras porque era uma associação filantrópica. Foi um momento desafiador para a manutenção dos serviços. Nós não tínhamos quase nada, a gente dependia da Secretaria de Saúde, estávamos com o pires na mão”, relembra.
”Nessa época, a doutora Angelina Lobo ficou basicamente responsável pela junta. E aí, ela começou um trabalho bem efetivo em prol da fundação. E a ação dela foi determinante nesses períodos difíceis. O governo ajudando, a Sespa ajudando, aí tinha parte do SUS, e a gente começou a fazer alguns projetos para receber dinheiro em benefício da instituição. E foi quando veio a ideia de transformar a Santa Casa em fundação. Nós trabalhamos muito por isso. O primeiro plano era de uma fundação federal, e nós estávamos com todo o projeto lá, em Brasília, na mesa do então presidente Sarney. Foi quando a doutora Angelina recebeu um comunicado dizendo que era impossível a transformação da Santa Casa em fundação, porque a partir daquela década começava a municipalização da saúde no Brasil e não ia ter mais nenhuma fundação em nível federal”, pontua Celina.
Durante o período de 1987, a mobilização de servidores da Santa Casa, coordenada por Angelina Lobo, que na época era gestora da junta do hospital, estudantes universitários, professores e autoridades constituídas ganhou a opinião pública, marcada várias vezes por passeatas nas ruas de Belém, o que foi determinante pela transformação em fundação estadual, com o aval da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
“Nós fizemos passeata, nós abraçamos a Santa Casa, nós íamos falar com todos os políticos que podiam ajudar, e aí começou esse processo da transformação. E a gente só conseguiria por unanimidade dos deputados, porque o governador não poderia dizer não, e esse foi um grande trabalho de lobby. Foi um trabalho muito difícil, muito árduo, mas foi gratificante porque no final a gente conseguiu o grande objetivo que era transformar a Santa Casa em fundação pública e estabilizar essa instituição, que naquela época houve até pensamento de transformar isso aqui em um shopping ou condomínio de prédios”, informa Celina Maciel.
Gestores da fundação - Ao longo desses 35 anos como fundação pública estadual, a Santa Casa do Pará teve os seguintes gestores: Clodoaldo Ribeiro Beckmann, Angelina Serra Freire Lobo, Hélio Franco Macedo Júnior, Paulo Sérgio Mota Pereira, Jorge Alberto Langbeck Ohana, Antônio Anselmo Bentes, Maurício César Soares Bezerra, Maria do Carmo de Lima Mendes Lobato, Maria Eunice Begot da Silva Dantas, Ana Conceição Matos Pessoa, Rosângela Brandão Monteiro, Manoel Eduardo Amoras Gonçalves e o atual Bruno Mendes Carmona.
Relevância do SUS - É o maior sistema público de saúde do mundo. Em 35 anos, o sistema mudou a realidade do acesso à saúde e segue como principal rede de assistência de 76% da população brasileira, conforme publicado no Portal do Ministério da Saúde.
Em 19 de setembro, o SUS completou 35 anos e está consolidado como o maior sistema público, gratuito e universal de saúde. Resultado do movimento histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), o SUS ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o sistema em todo o território nacional.
Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos - 76% dependem diretamente do SUS, o que representa 213 milhões de pessoas. Por ano, o SUS realiza 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais em atuação.
Evolução - O Brasil tem a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu recorde histórico no SUS, com 30 mil procedimentos. Além de realizar, gratuitamente, serviços de altíssima complexidade como transplantes, a rede pública fornece os medicamentos imunossupressores, necessários para toda a vida dos transplantados.
O SUS conta com o maior programa público de vacinação da América Latina, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Hoje, disponibiliza 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. As ações contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS. Além disso, o Brasil foi pioneiro na oferta de vacinas contra a dengue.
