Pará alcança 10 milhões de hectares de CAR validados e destaca parceria com municípios para ampliar a regularização ambiental

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), divulgou os novos dados de regularização ambiental do Estado durante o Encontro sobre o Programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, realizado na última quarta-feira (24), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA). O evento teve como objetivo apresentar os avanços nas agendas de regularização ambiental e fundiária. 

O encontro detalhou as iniciativas do Programa União com os Municípios, que reúne investimentos, assistência técnica e tecnologia para apoiar a redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. 

Avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR) - A reunião reforçou a parceria entre Estado, municípios, entidades técnicas e agricultores para acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ampliar o acesso dos produtores ao crédito rural. O secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, apresentou os resultados do programa Regulariza Pará, componente de ordenamento territorial, ambiental e fundiário, que integra o plano de execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas.

O Pará é pioneiro na municipalização do CAR, permitindo que os municípios façam as análises com autonomia e fortalecendo a governança local, especialmente na regularização e licenciamento ambiental de atividades rurais. Recentemente, o Estado alcançou a meta de 10 milhões de hectares de CAR validados na atual gestão, um marco histórico para o território paraense. “No início do programa, eram realizadas de 3 mil a 5 mil análises; hoje já são mais de 200 mil análises concluídas e 10 milhões de hectares validados”, enfatizou Rodolpho Bastos. 

Além disso, no contexto da regularização ambiental comunitária, o Pará já cadastrou mais de 4 milhões de hectares de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR-PCT), partindo do zero desde o lançamento do Regulariza Pará. “Esses números são fundamentais porque o CAR está diretamente associado ao acesso a políticas públicas, de pagamentos de serviços ambientais, restauração florestal com recuperação da vegetação nativa, programas de segurança alimentar e ao crédito rural. Sem CAR ativo e validado, não há possibilidade de acessar crédito, especialmente para agricultores familiares e comunitários, que abastecem as feiras e mercados das cidades amazônicas”, destacou. 

Durante o workshop, também foi discutida a necessidade de ampliar a acessibilidade ao Sistema Nacional do CAR (Sicar). “Muitos agricultores familiares ainda não têm acesso à internet, computador ou e-mail para receber notificações do cadastro, o que gera assimetrias e fragiliza os produtores rurais. Se não tem acesso ao crédito por falta de regularidade, os agricultores ficam mais vulneráveis. E quem abastece as feiras e mercados é a agricultura familiar. Se houver impacto nessa base, isso pode acarretar aumento de preços e problemas na oferta”, alertou o secretário. 

Programa União com os Municípios - criado pelo Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, o programa é voltado aos municípios identificados como prioritários no controle do desmatamento e das queimadas na Amazônia. No Pará, 27 municípios foram classificados como prioritários e aderiram ao programa: Altamira, Anapu, Bannach, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Trairão, Ulianópolis e Uruará. 

“A participação dos municípios é muito importante nessa agenda. Parabéns aos que aderiram ao programa. A equipe técnica precisa compreender a importância social e ambiental desse trabalho. A Emater tem a missão de conduzir essas ideias e contribuir para a agenda, levando a regularidade ambiental aos municípios beneficiados”, ressaltou Rodolpho Bastos. 

O diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental e Territorial (DOT/MMA), Marcelo Trevisan, destacou que essa é uma parceria entre os governos estadual, federal e municipais para uma agenda positiva de controle do desmatamento. “O Pará é referência nacional na implementação de políticas de regularização ambiental e municipalização do CAR. Este encontro reforça a importância de integrar esforços com os municípios e fortalecer as ações em campo”, afirmou. 

A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e prevê investimentos para promover o desenvolvimento sustentável, assistência técnica e fortalecimento da governança local. “Podemos fazer vários investimentos, mas o maior é a mobilização e o diálogo permanente com os municípios. É isso que garante resultados”, reforçou Marcelo Trevisan. 

Parceria estratégica - Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a parceria com a Semas é estratégica para o sucesso do Programa União com os Municípios. “O compromisso e a responsabilidade da Semas com a regulamentação ambiental no Estado são fundamentais para avançarmos nessa agenda”, afirmou Nazaré Soares, coordenadora-geral do programa no MMA e do Projeto Floresta+ Amazônia.

Texto: Mário Gouveia/ Ascom Semas