Assembleia Legislativa retoma atividades a partir desta terça-feira
Nesta terça-feira (11), os trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado retomam as atividades normais. No primeiro semestre, o projeto de lei que dispõe sobre a promoção de praças da Polícia Militar foi aprovado após análise da Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, os cinco projetos de lei ordinária que alteram a legislação em vigor sobre incentivos fiscais no Estado, de autoria do Executivo Estadual, foram aprovados pelas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O deputado Fernando Coimbra, que esteve na presidência da Casa durante o recesso parlamentar, diz que há grande expectativa para o reinício dos trabalhos. Ele também torce por uma harmonia e união entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, no segundo semestre. “Juntamente com o Ministério Público, vamos juntos minimizar os efeitos da crise no Pará. Que essa boa relação ajude a reduzir os impactos da crise na vida do trabalhador paraense", destaca.
Para o líder do Governo, Eliel Faustino (SDD), assim como no primeiro semestre, a Casa deve continuar aprovando o que for de interesse da sociedade. “Diante do cenário de crise nacional, ficaremos alerta com as contas públicas, já que temos como desdobramentos as quedas das transferências e o freio da arrecadação, com a estagnação da economia”, ressalta.
Social - Entre os projetos importantes que devem entrar na pauta está a proposta de criação do Fundo Estadual de Investimentos em Infraestrutura (Feinfra), que estabelece regras mais sólidas para a concessão de incentivos fiscais. “Não acredito que haverá algum problema para aprovação, porque servirá para estimular e financiar a formação de logística e de desenvolvimento com a geração de empregos e movimentação de riqueza em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Progresso Social (IPS)”, acredita o parlamentar.
O IPS é um novo indicador global que avalia mais de 50 parâmetros que compõem a qualidade de vida dos cidadãos, como saúde, moradia, segurança pessoal, acesso à informação e à educação, saneamento básico, sustentabilidade e tolerância a diferenças. Ainda em relação à crise, o governo deve anunciar um pacote de medidas para alavancar a economia do Pará. Na contramão do Brasil, o Estado teve investimentos superiores aos de 2014 e agora, no segundo semestre, o governo fará uma série de inaugurações de obras, entra elas hospitais e escolas tecnológicas.
Segundo o deputado estadual Neil Duarte (PSD), para esta nova fase, os objetivos não são muito diferentes dos traçados para o primeiro semestre. “Vamos continuar trabalhando para fortalecer a segurança pública do Estado e lutar pela valorização dos policiais”, ressalta o deputado. No primeiro semestre, houve a aprovação do plano de promoção dos praças da PM. “Pudemos debater com qualidade, em audiência pública, o problema da violência da Região Metropolitana de Belém. Agora, é preciso continuar a batalha para a aprovação de outros projetos que beneficiem o sistema de segurança pública e diretamente todos os paraenses", destaca.
Na quinta-feira, 13, uma sessão ordinária especial vai debater a instalação da Companhia Siderúrgica do Pecém no Ceará. Será no Palácio da Cabanagem, no Auditório João Batista, a partir das 9 horas. A sessão foi aprovada a partir de requerimento proposto pelo deputado Celso Sabino (PSDB) com o intuito de debater informações referentes a esse empreendimento que vai explorar as minas de ferro do Pará, seus usos e consequências social e ambiental no Estado.
(Com informações das assessorias dos deputados Eliel Faustino, Neil Duarte e Fernando Coimbra)
